O último Programa de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado ocorreu há quatro anos, em 2009

Na tentativa de fazer com que a economia cearense continue crescendo acima da média nacional, o Governo do Estado anunciou, ontem, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013. Com a ação, que não era executada desde 2009, aproximadamente 112 mil pessoas físicas e jurídicas vão poder ter multas, juros e encargos relativos a dívidas com o fisco Estadual, zeradas. A dívida ativa desses contribuintes corresponde a R$ 1,7 bilhão.

O Refis alcança os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O programa abrange apenas débitos com fator gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2012.

O Sest Senat Fortaleza realiza sexta-feira (19/07), como parte da programação em homenagem ao Dia do Motorista, o 1º Encontro de Motoristas . O evento é destinado aos taxistas, caminhoneiros e motoristas das empresas de transportes. As inscrições podem ser feitas na sede da entidade, na Dona Leopoldina, 1050. Informações pelo fone 3304-4118.

Considerando que as negociações coletivas de trabalho ainda estão em andamento e conforme deliberado, orientamos no sentido de que as empresas antecipem, a partir de julho, por conta do futuro reajuste, um aumento salarial de 6,5% (seis e meio por cento), calculado sobre o salário de junho de 2012.
Para o empregado admitido depois dessa data (junho/2012), a empresa deve adotar o sistema de paradigma ou comparativo com outros empregados da mesma função ou função semelhante.
Orienta ainda que as empresas esclareçam que não se trata de reajuste definitivo, mas somente de uma antecipação espontânea que será compensada quando da convenção coletiva de trabalho.
Cordialmente,
Clovis Nogueira Bezerra
Presidente