NOTÍCIAS DO SETOR
CONVITE PARA SEMINÁRIO
TEMA:
Homologação e Conciliação Trabalhista. A importância da Comissão de Conciliação Prévia: agilidade, segurança e redução de custo.
Instrutor
Dr. José Damasceno Sampaio
Diretor Jurídico do SETCARCE
30 de Julho
Terça-feira
8:30hs
LOCAL: AUDITÓRIO DO SETCARCE
CONFIRME SUA PRESENÇA – 3276-4118
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO, Cearense, Consultor e Escritor, advogado, Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, especializado em Direito Empresarial pela PUC São Paulo, Parcerista e Palestrante, é autor dos livros: Nova Legislação do ICMS. A Distribuição e o Atacado no Estado de São Paulo entre outros. Consultor de empresas e de entidades empresariais e sindicais, nos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Pernambuco e São Paulo. É Assessor do SETCARCE, ACAD (CE) e da ADASP (SP).
O dispositivo extra foi derrubado no Congresso no início do mês, em meio à pressão dos empresários
Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1.º de junho deste ano.
“A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, contudo, a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Dilma na mensagem enviada ao Congresso.
DAMOS AS BOA VINDAS A RS TRANSPORTES, NOVA EMPRESA ASSOCIADA AO SETCARCE.
Rua Nova Quietude, 601 – A – Messejana
Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3459.1629
VANTAGENS DOS
ASSOCIADOS SETCARCE
FILIAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA SETCARCE
PARCEIROS E CONVÊNIOS
