A rodovia BR-222 será interditada entre 11h e 13h desta terça-feira (24) no trecho entre os quilômetros 108 e 112, onde fica a “Curva da Morte”, em Itapagé (125 km de Fortaleza). Será feita uma implosão no local para obras de restauração e reabilitação da área, conhecida pelos registros de graves acidentes.
Local é conhecido pelos graves acidentes. Foto: Natércia Rocha

Não haverá rotas alternativas ou desvios. Por isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Motoristas devem ter cuidado durante a remoção de pedras da pistaorienta que os usuários das rodovias federais que evitem trafegar pela região durante a implosão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá controlar o tráfego no horário da detonação. Entretanto, os motoristas deverão ficar atentos durante o trabalho de remoção de rochas, especialmente após a liberação da BR-222, quando a movimentação de trabalhadores e equipamentos próximos à pista será maior.

Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.

A Lei 12.619/2012, que está em vigor, continua na pauta de debates no mercado e consequentemente no executivo e legislativo brasileiro.

As Entidades Sindicais como a FETCESP e seus sindicatos filiados, alinhados com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acompanham e participam de diversos fóruns de debates sobre a lei do motorista. O nosso principal objetivo é aperfeiçoar a lei para o benefício das empresas, trabalhadores e sociedade.

Na Câmara dos Deputados, que avalia mudanças na lei, apresentamos com regularidade as questões apontadas pelas transportadoras.

Na casa está em discussão um projeto, que, aliás, extrapola o objetivo de aperfeiçoar a lei. Acompanhamos a tramitação deste texto que será avaliado por várias comissões temáticas.