Pacto pelo Pecém – Presidente do SETCARCE participa da 1ª reunião

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) divulgou, esta semana, dois projetos de normas citados na regulamentação do transporte de produtos perigosos no país. Até o final de março, os dois projetos estão disponíveis para consulta nacional e os setores interessados nas discussões podem enviar contribuições à ABNT.O primeiro projeto, disponível até 22 de março, trata dos equipamentos para situações de emergência durante o transporte desses materiais. Elaborada pela Comissão de Estudo de Transportes Perigosos – formada por produtores, consumidores, universidades e laboratórios -, a norma pretende padronizar itens como mecanismos de proteção individual, cones para sinalização, extintores portáteis, equipamentos para sinalização e isolamento de áreas de ocorrência.

Audiência pública debate lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista

A lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista, seja ele profissional ou autônomo, foi discutida em audiência pública na tarde desta terça-feira (03/09) na Assembleia Legislativa. Propositora do debate, a deputada Eliane Novais (PSB) destacou a importância de uma legislação que ofereça garantias para que os motoristas exerçam suas atividades de maneira digna e segura.

“É preciso que o Estado e a legislação brasileira dêem estas garantias para um trabalho digno e seguro, sem a necessidade de jornadas exaustivas e que levam os profissionais, muitas vezes, a fazer uso de drogas para se manterem acordados e chegarem rápido ao seu destino”, ressaltou Eliane.

A Justiça Federal no Ceará determinou que seja cumprido um mandado de busca e apreensão na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidade de Fortaleza (AMC) para colher os nomes de todos os condutores multados irregularmente até 2004 pelos equipamentos conhecidos como “Indústria das Multas”. A expedição se deu devido a sentença proferida pelo juiz federal Jorge Luís Girão Barreto que determinou a anulação de todas as multas aplicadas até 2004, com base em equipamentos instalados através de contratos que estabeleciam remuneração a terceiros, baseada na quantidade de multas registradas.

A empresa Ceará Diesel- Mercedes Benz, patrocinadora master da 5ª Edição do Troféu Otacílio Correia, sorteou brindes entre os convidados do evento realizado no dia 18 de abril de 2013.Os brindes foram entregues pelo Diretor e Gerente de Vendas da Ceará Diesel, André Varela e Odmar Feitosa.Na foto, o sorteadoFrancisco Barbosa Sobrinho (MLS Transportes) com os representantes da Ceará Diesel.

Foi realizada na quarta-feira dia 27/06/2012 reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores, Rafael Leal, Angela Daniel, Claire Anne Lima, Ageu Monteiro e do assessor jurídico José Damasceno Sampaio.

O IBAMA prorrogou a consulta pública sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos

Os interessados devem preencher e enviar o formulário com suas sugestões pelo e-mail: sistematransporte.sede@ibama.gov.br até o dia 15 de Agosto de 2013.

Na quarta-feira dia 18/01/2012 reuniram-se na sede do SETCARCE representantes de transportadoras de cargas perigosas e advogados para discutir a exigência por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos.

Primeiro foi o rally de Cid Gomes (PSB), e agora será o “rally” de Alfredo Nascimento (PR- AM). O Ministro dos Transportes informou ontem, durante audiência com o vice-presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que vai percorrer as rodovias federais cearenses, a começar pela BR-222, no próximo dia 9 de junho, em visita já confirmada a Fortaleza.

A Agência de Desenvolvimento do Ceará – Adece instalou nesta terça-feira, 21/10, a Câmara Temática de Logística do Ceará – CT LOG CEARÁ. A Solenidade ocorreu na sede da SEINFRA, no centro administrativo do Cambeba, presidida pelo Diretor Francisco Zuza de Oliveira. E contou com a participação do secretario Executivo DA SEINFRA Dr. Joaquim Firmino Filho, e representantes do segmento.
A Câmara Temática de Logística do Ceará – CT LOG CEARÁ, é um órgão colegiado, vinculado à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, e instituído através da Portaria nº 045/2011, tendo por finalidade propor, apoiar e acompanhar projetos e ações visando o desenvolvimento sustentável do setor de logística no Ceará (Ar. 1º).
A CT LOG CEARÁ é composta por representantes que compõem a cadeia produtiva, para atuar na identificação de oportunidade e de entraves impeditivos ao desenvolvimento do setor, articulando agentes públicos e privados e definindo ações prioritárias de interesse comum, visando à atuação integrada dos diferentes segmentos produtivos. (p.único)

O SETCARCE RECEBEU NO DIA 15/05/2013 MINUTA DA CCT 2013/2014 DO SINDICATO LABORAL. A ASSEMBLEIA PARA O INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS SERÁ NA SEXTA-FEIRA 24/05/2013 ÀS 09:00 HORAS (1ª CONVOCAÇÃO) E ÀS 09:30 HORAS (2ª CONVOCAÇÃO). VEJA O PROTOCOLO DA MINUTA E O EDITAL DE CONVOCACAO PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO.

Por mais absurdo que isso possa parecer, os contribuintes brasileiros trabalharam, até ontem, apenas para pagar uma infindável série de tributos e taxas que estão embutidos em tudo aquilo que adquirem.

De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os trabalhadores brasileiros pagarão de impostos, neste ano, um valor equivalente ao que ganharam durante 150 dias de trabalho, ou seja, de 1º de janeiro, até ontem.

SÓ EM 2 DE ABRIL
MTE alega dificuldades na operação por parte de alguns setores. Implantação ocorrerá de forma progressiva.
São Paulo/Fortaleza A adoção do novo ponto eletrônico no País foi adiada pela quinta vez, de acordo com a portaria 2.686 publicada ontem no “Diário Oficial da União”. A última determinação previa a mudança para janeiro. Assim, as empresas com mais de dez funcionários que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico deveriam oferecer ao empregado a partir da próxima semana a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho.

A justificativa dada pelo Ministério do Trabalho para mais um adiamento são “as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto”.

Representante da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários falou sobre o evento na Fiec

O V III Seminário SEP de Logística, que acontecerá de 20 a 23 de novembro no Centro de Eventos do Ceará, está sendo visto por empresários e governantes como uma grande oportunidade para que os setores público e privado se unam em torno dos problemas mais críticos de logística do Brasil e formulem um cronograma de providências para os principais gargalos.

Durante o evento, promovido pela Secretaria Especial dos Portos (SEP), representantes dos governos federal, estadual, municipal, e do setor de transporte de carga e logística, discutirão as ações que estão sendo realizadas atualmente e as que estão previstas para melhorar a infraestrutura.

Com a expectativa de elevar em mais R$ 100 milhões ao ano a arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fecha mais o cerco contra a sonegação. Em parceria com outros seis órgãos, lança, oficialmente, a partir de amanhã, duas operações de acompanhamento fiscal: Varredura e Balada. A primeira visa fiscalizar a circulação de itens como joias, eletroeletrônicos, produtos cerâmicos, mármores e granitos, medicamentos, tecidos e confecções, que entram no território cearense irregularmente, assim como armas e drogas. A iniciativa deve durar até o próximo dia 30 de setembro.

”É possível que essa alteração anunciada pelo Ministério da Fazenda reduza os preços do frete dos transportes rodoviários de carga, no entanto, isto não é uma certeza, pois existe uma expectativa de que o diesel fique mais caro, e como todos os caminhões são movidos a diesel, a consequência disso pode ser uma neutralização dos custos. Apesar do anúncio, o setor lamenta ter sido incluído somente nesta segunda MP, e também que ela só comece a valer a partir do ano que vem. O setor é muito importante para a economia do País e já deveria ter sido contemplado na MP anterior”, disse Clovis Nogueira Bezerra, Presidente do SETCARCE, em entrevista concedida ao Jornal Diário do Nordeste.