Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira,participa do III Fórum de Transporte e Logística da Paraíba

O aviso prévio de até 90 dias entra em vigor a partir de quinta-feira (13). O projeto tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 21 de setembro. O projeto visa que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de trabalho.
De acordo com a nova lei, o trabalhador que completar um ano de serviço vai manter os 30 dias de aviso prévio, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso aumenta em três dias, podendo acumular um total de 90 dias.

O deputado Antônio Granja (PSB) vai solicitar a criação de uma subcomissão na Assembleia Legislativa para fiscalizar as estradas federais que passam pelo Ceará. Ontem, em pronunciamento, o parlamentar se disse indignado com o estado das BRs e criticou a falta de ação da bancada federal para tentar resolver esse problema.

NOTA OFICIAL – PONTO ELETRÔNICO

Nota Oficial

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:

Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP;

Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP;

Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.

Esta medida será publicada ainda hoje (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.

Ministério do Trabalho e Emprego

Assessoria de Comunicação Social

Agências bancárias não vão funcionar no feriado.
Supermercados abrem normalmente.

Fortaleza comemora o dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do município, nesta quinta-feira (15). Na ocasião, o comércio vai fechar as portas. Nos shopping, apenas praça de alimentação e áreas de lazer vão funcionar.

Supermercados
A Associação Cearense de Supermercados afirmou que o funcionamento dos supermercados será normal neste feriado em homenagem a Nossa Senhora de Assunção.

Buscar uma forma de integrar melhor os estados do Nordeste é um dos desafios do Brasil para alavancar a infraestrutura econômica da região e fazer o País mudar. Esse é um dos resultados do relatório do Integra Brasil: Fórum Nordeste no Brasil e no Mundo, um dos mais completos panoramas originado no setor produtivo sobre a questão regional brasileira.

O contrato para uma nova rota marítima que vai ligar o Ceará a Cabo Verde será firmado na próxima segunda-feira (11), a partir das 8h30, no auditório do CVT Portuário Manuel Dias Branco, pela Companhia Docas do Ceará (CDC) e a Ceará Trade Brasil com o armador que executará a ligação. A estimativa do presidente da Ceará Trade Brasil, Roberto Marinho, é que durante o primeiro ano a rota gere entre R$ 40 e R$ 50 milhões em exportações. Esse cálculo é baseado, de acordo com ele, na adesão de novas escalas, como Senegal, Guiné Bissau, Benin, São Tomé e Príncipe e Angola. O projeto pretende englobar outros estado do Nordeste por meio de cabotagem antes do final de 2014, disse o presidente da Ceará Trade Brasil.

Em reunião realizada no dia 06 de outubro corrente, com a presença de 17 dos 20 representantes que compõem a CÂMARA TEMÁTICA DE LOGISTICA – CT LOG CEARÁ, órgão consultivo com a finalidade de propor, apoiar e acompanhar projetos e ações logísticas visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, instituída pela Agência de Desenvolvimento do Ceará S.A. – ADECE, em Portaria Nº 045/2011, foram eleitos, por unanimidade dos presentes, os membros da estrutura diretiva para o primeiro mandato da Câmara, a qual é composta como segue:

Presidente: Carlos Matos Lima (FIEC)

1º Secretário: João Bosco Furtado Arruda (UFC)

2º Secretário: Espedito Róseo Silva Junior (SETCARCE)

Pelo Estatuto da CT LOG/CE os eleitos assumiram um mandato de um ano, renovável por mais um ano. Prenuncia-se grande o trabalho dos eleitos em face dos enormes problemas de integração e gestão logísticas no âmbito do Estado, cuja discussão já se iniciou na referida reunião.

São Paulo As dez principais entidades envolvidas com o transporte rodoviário de carga apresentaram, ontem, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), um programa conjunto nacional de renovação de frota de caminhões. A ideia é substituir os veículos com mais de 30 anos de uso – atualmente são cerca de 200 mil caminhões, ou 7% da frota total – que estão envolvidos em 25% dos acidentes graves ocorridos no País.

A redução gradual desses veículos é uma maneira racional de promover a substituição dos antigos, defendem empresas do segmento FOTO: DIVULGAÇÃO

A Comissão Especial, sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli, criada na Câmara dos Deputados para flexibilizar e aprimorar a Lei 12.619 encerrou no dia 16 de abril, a sequência de cinco Audiências Públicas, onde foram ouvidos representantes das mais diversas entidades de todas as áreas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas do país.

Presidente de Federações, representantes do Ministério do Trabalho e da ANTT, dentre outros, estavam presentes e fizeram uso da palavra. A AngelLira também esteve representada no evento por seu Gerente Comercial, Clodoaldo Oliveira.

O SETCARCE realizou na sexta-feira dia 24/05/2013 às 09:30 horas, em segunda convocação, Assembleia Geral Extraordinária. O Edital publicado no do dia 17 de maio último no Jornal O Estado, convocou as transportadoras para participarem da AGE. Após a Assembleia, foi realizada a primeira reunião com os membros da Comissão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, mais uma vez, o início da fiscalização punitiva para quem insiste em utilizar a carta-frete como pagamento pelo transporte rodoviário de cargas no país.As multas, que começariam a ser aplicadas nessa segunda-feira (23), foram adiadas por tempo indeterminado. “Desde essa segunda a ANTT adota a continuidade da fiscalização educativa porque houve uma demanda muito grande do setor de transporte, que colocou dificuldades operacionais em trabalhar com o novo sistema. Por isso preferimos continuar com a fiscalização educativa até solucionar o problema. Não há uma previsão exata de quando a fiscalização punitiva vai começar, pode ocorrer nos próximos dias”, informou à Agência CNT de Notícias o superintendente de serviços de transporte cargas da ANTT, Noboru Ofugi.

O início das capacitações para motorista de cargas está previsto para fevereiro de 2014, com carga horária mínima de 160 horas/aulas e quatro módulos

Serviço:
Curso de Formação para Motoristas do Setor de Cargas – Gratuito
Local: Sest Senat Fortaleza
Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro
Fortaleza- Ce.
Mais informações: (85)- 3304-4103

O SETCARCE, na tentativa de auxiliar as transportadoras sobre a representatividade legal do SINDICAM (sindicato laboral), solicitou que fosse designada audiência com o Procurador do Trabalho da 7ª Região e com as juntas governativas que se dizem legítimas representantes. Clique em “ver mais” para visualizar o Ofício.

Previsão do governo era de finalizar contratos para reformar 17,5 mil Km em rodovias e ferrovias até setembro

Brasília. Se tudo tivesse ocorrido como o previsto, já era para 7.500 Km de rodovias federais e 10.000 Km de ferrovias estarem nas mãos da iniciativa privada, com os últimos contratos a serem assinados em setembro e obras orçadas em R$ 133 bilhões prestes a começar.

O atraso deve ser recuperado com processos de licenças ambientais mais ágeis
Foto: Kid júnior

Em 2018, as rodovias estariam duplicadas e o País contaria com uma poderosa malha ferroviária para escoar sua produção de grãos e minérios para o Norte e Nordeste. A intenção, em agosto do ano passado, era acabar, em cinco anos, com um atraso de 30 anos em investimentos em infraestrutura.

Porém, o ambicioso Programa de Investimentos em Logística (PIL) completa um ano na próxima quinta-feira (15) sem haver realizado um único leilão. Na melhor das hipóteses, o primeiro deles, de rodovias, ocorrerá no dia 18 de setembro, nove meses depois da data prometida para o início das licitações.

O Nordeste está de parabéns. Sai na frente acerca da Regulamentação da Profissão de Motorista com a apresentação do Assessor Jurídico do SETCARCE, Dr. José Damasceno Sampaio que, no Programa “Consultor Tributário Ao Vivo” da ADASP, fez esclarecimentos sobre a Lei nº 12.619/2012 com participação ativa do público através do chat do programa e com a divulgação entre os transportadores de cargas do Ceará a Cartilha da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga), que fornece alguns conceitos básicos aos interessados no assunto.