A Comissão de Conciliação Prévia intersindical voltou a funcionar. A CCP como é conhecida, visa a dirimir as controvérsias de natureza trabalhista (Transportadoras X Empregados), mediante conciliação, nos termos da Lei n.º 9.958/2000.
As Empresas, bem como seus funcionários, já podem agendar suas conciliações, sendo que as referidas serão realizadas às quintas feiras no mesmo local de costume.
3º R.T.D de Fortaleza – CE; Registro nº 433265; 20/12/2010
O SETCARCE reuniu hoje, 20/12/2010, representantes das Empresas de Transporte de Cargas que tiveram interesse em substituir produtos da cesta básica por pecúnia ou vale alimentação. Na Reunião foi assinado o Termo de Acordo Coletivo com validade até 30/11/2011.
Informamos que o instrumento coletivo transmitido pela Solicitação nº MR068005/2010 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 46205.016825/2010-21, foi registrado no MTE sob o número CE001150/2010.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7646/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que obriga proprietários de veículos transportadores rodoviários de carga a contratar seguro contra danos materiais provocados a terceiros. Segundo a proposta, o seguro deverá ter cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte.
O objetivo, conforme o autor é garantir o pagamento de indenizações em casos de acidentes. “O seguro oferecerá tranqüilidade à significativa parcela da sociedade que todos os anos tem seus veículos afetados por acidentes causados por veículos de transporte rodoviário”, afirma Delgado.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu prazo para recebimento de sugestões a AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 111/2010, na modalidade “ao vivo”, da proposta de resolução que dispõe sobre a regulamentação de pagamento do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Buscando sempre proporcionar o melhor para seus associados o SETCARCE acaba de firmar parceria com o CETREDE, instituição vinculada à Universidade Federal do Ceará – UFC e que tem por missão promover e desenvolver a educação para o exercício da cidadania.
Foi realizada ontem, dia 29/11/2010 (segunda-feira), às 09:00 da manhã na sede do SETCARCE, uma reunião para se fazer esclarecimentos sobre a Convenção Coletiva 2010-2011. O encontro foi bastante proveitoso, e as dúvidas dos associados foram esclarecidas.
Transcrevemos abaixo Cláusula 49 da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, que trata sobre o recolhimento e repasse da Contribuição Assistencial LABORAL. Informamos que a referida Contribuição já pode ser repassada para o SINDICAM que está funcionando em horário comercial na Rua 25 de Março, 553 – Altos.
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