A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, mais uma vez, o início da fiscalização punitiva para quem insiste em utilizar a carta-frete como pagamento pelo transporte rodoviário de cargas no país.As multas, que começariam a ser aplicadas nessa segunda-feira (23), foram adiadas por tempo indeterminado. “Desde essa segunda a ANTT adota a continuidade da fiscalização educativa porque houve uma demanda muito grande do setor de transporte, que colocou dificuldades operacionais em trabalhar com o novo sistema. Por isso preferimos continuar com a fiscalização educativa até solucionar o problema. Não há uma previsão exata de quando a fiscalização punitiva vai começar, pode ocorrer nos próximos dias”, informou à Agência CNT de Notícias o superintendente de serviços de transporte cargas da ANTT, Noboru Ofugi.
Orçado em mais de R$ 500 mil, o projeto de construção do 2º Arco Rodoviário do Ceará, interligando as rodovias BR-116, BR-020 e BR-222, foi um dos 17 vetados pela presidente Dilma Rousseff no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, sancionado na semana passada. As razões apontadas dizem respeito à ausência de estudos mais elaborados sobre o empreendimento. A bancada cearense no Congresso tentará derrubar o veto.O projeto do anel rodoviário fez parte de uma emenda indicada pela bancada do Estado do Ceará, que teve como autor o deputado Raimundo Gomes de Matos. De acordo com o texto da emenda, que foi indicada para atendimento prioritário, o projeto pretende interligar os distritos industriais de Horizonte, Pacajus, Maracanaú e Maranguape ao Complexo Portuário do Pecém e as rodovias CE-060, CE-065, CE-215 e CE-455,”(O arco) permitirá a integração das principais rodovias – federais e estaduais, reduzindo o tempo de percurso, garantindo melhor segurança do tráfego e estimulando a criação de polos de desenvolvimento, potencializando a utilização do Porto do Pecém e integrando-o a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, aponta o texto.
Hoje, 24/01/2012 às 17:00 horas será assinado o Acordo Coletivo para a substituição da Cesta Básica em pecúnia ou vale-alimentação no valor de R$65,00. Somente as empresas que assinarem este Acordo poderão realizar a troca da cesta pelo valor acordado.
Na quarta-feira dia 18/01/2012 reuniram-se na sede do SETCARCE representantes de transportadoras de cargas perigosas e advogados para discutir a exigência por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos.
Foi realizada na quarta-feira dia 18/01/2012 a primeira reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores Ageu Monteiro, Angela Daniel, Claire Anne Lima, Francisco Júlio Farias, Ivanilo Ribeiro, Rubens Alves, Valdemar Bernardino e o assessor jurídico José Damasceno Sampaio, o Presidente Clovis Nogueira Bezerra atualizou os presentes informando que o SETCARCE contratou a Brainware Consultoria para a implementação de um sistema de gestão sindical com intuito de melhor atender seus associados.
A Diretoria se reuniu para discutirem sobre a burocracia que os transportadoras de produtos perigosos estão encontrando para obter Licenças Ambientais. Deliberarem também sobre a organização da Festa de Aniversário do SETCARCE que em abril deste ano comemora 70 anos de fundação.
A partir de julho, será obrigatório em todo o país o reconhecimento de firma para o motorista transferir os pontos recebidos na carteira de habilitação por multas de trânsito.Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação emitida para o dono do carro seja assumida por outra pessoa que afirme que estava dirigindo o veículo na hora da infração.O principal objetivo da mudança na regra é fechar o cerco contra as fraudes nas transferências de pontos. Um dos artigos diz que os órgãos de trânsito devem aprimorar os sistemas de informática e se articular com a polícia para identificar motoristas que recebem muitos pontos.
Uma vida dedicada ao aperfeiçoamento do transporte brasileiro. Assim Thiers Fattori Costa é anunciado e reconhecido o meio transportador. E por toda a sua luta em defesa do setor transportador, o Presidente de honra da CNT foi homenageado com o troféu “Pioneiros do Transporte”, oferecido pelas revistas “Transporte Moderno” e “Tchnibus”,entregue em solenidade realizada no dia 29 de novembro, na cidade de São Paulo.
Thiers Fattori Costa tem sua vida ligada ao transporte, liderou as principais entidades do setor. Presidiu a NTC
(Associação Nacional dos Trabalhadores de Cargas e Logística), a CNTT (Confederação Nacional do Transporte), unindo todo o setor de transporte em diversos modais e atividades afins. Presidiu e fundou a FENATAC (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas), e atualmente é presidente de honra da CNT.
Entre todas as ações e lutas que empreendeu em defesa do transporte nacional, um dos resultados que mais orgulho traz a Thiers foi ter conseguido, com o relator da Constituição de 1988, a incorporação da proposta, aprovada, de criação do Sest Senat.
Hoje, um dos maiores projetos de assistência e qualificação profissional do Brasil.
Ao troféu “Pioneiros do Transporte” somam-se outras mais de 20 homenagens que o líder transportador já recebeu entre elas, o de “Líder Setorial”, da “Gazeta Mercantil” e a “Medalha do Mérito Mauá”, do Ministério dos Transportes. Amigos, familiares e empresários transportadores prestigiaram a homenagem a Thiers Fattori Costa.
Fortaleza vai virar, literalmente, um imenso canteiro de obras. É que a Prefeitura promete iniciar, ainda neste mês, grandes intervenções em cinco importantes avenidas da Capital. A ordem de serviço será assinada hoje, durante visita da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 (COL). É a cidade que já ganha ares de desenvolvimento, um desenho de futuro.Via Expressa, Alberto Craveiro, Dedé Brasil, Raul Barbosa e Paulino Rocha são as avenidas que passarão por reformulações estruturais, todas, conforme explicações do titular da Coordenadoria de Projetos Especiais e Relações Institucionais e Internacionais (Cooperii), Geraldo Accioly, seguindo o padrão das avenida Bezerra de Menezes e Domingos Olímpio. Uma das novidades que promete resolver boa parte dos problemas da mobilidade é a implantação dos corredores exclusivos para ônibus. São os transtornos do presente que trarão o legado do amanhã.
De acordo com a lei, o dono da Eireli deve ser titular da totalidade do capital social do negócio, devidamente integralizado. Esse capital não pode ser menor do que 100 vezes o valor do salário mínimo vigente. A lei estabelece ainda que a empresa individual de responsabilidade limitada “também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração”.
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