O aviso prévio de até 90 dias entra em vigor a partir de quinta-feira (13). O projeto tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 21 de setembro. O projeto visa que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de trabalho.
De acordo com a nova lei, o trabalhador que completar um ano de serviço vai manter os 30 dias de aviso prévio, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso aumenta em três dias, podendo acumular um total de 90 dias.
O trânsito em Fortaleza tem ficado cada vez mais complicado. Além de problemas estruturais pelos quais a cidade passa, o grande número de veículos em circulação tem contribuído para o caos enfrentado pelo fortalezense na hora de sair de casa.O presidente da AMC, Fernando Bezerra, reconhece que a quantidade de vagas é insuficiente para atender a demanda no Centro. Ele afirma que já não é possível fazer ampliações na região. “A gente reconhece que a situação é difícil. Fica complicado para os motoristas e para o comércio”. Segundo ele, a saída seria o carregamento e descarregamento durante à noite, quando a movimentação é menor.
Realizou-se em 07 de outubro na sede do SETCARCE a oitava reunião do Fórum Fiscal.
O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e transportador associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:
– Baixa do ICMS de mercadorias sinistradas/ e devolvidas;
– Credenciamentos de Transportadoras – atualização do sistema para análise das pendências.
– Conhecimento Eletrônico –
– Malote Virtual
Em reunião realizada no dia 06 de outubro corrente, com a presença de 17 dos 20 representantes que compõem a CÂMARA TEMÁTICA DE LOGISTICA – CT LOG CEARÁ, órgão consultivo com a finalidade de propor, apoiar e acompanhar projetos e ações logísticas visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, instituída pela Agência de Desenvolvimento do Ceará S.A. – ADECE, em Portaria Nº 045/2011, foram eleitos, por unanimidade dos presentes, os membros da estrutura diretiva para o primeiro mandato da Câmara, a qual é composta como segue:
Presidente: Carlos Matos Lima (FIEC)
1º Secretário: João Bosco Furtado Arruda (UFC)
2º Secretário: Espedito Róseo Silva Junior (SETCARCE)
Pelo Estatuto da CT LOG/CE os eleitos assumiram um mandato de um ano, renovável por mais um ano. Prenuncia-se grande o trabalho dos eleitos em face dos enormes problemas de integração e gestão logísticas no âmbito do Estado, cuja discussão já se iniciou na referida reunião.
A malha viária de Fortaleza sofrerá mais uma intervenção. A partir de hoje, a Rua Barão do Rio Branco, no trecho entre a Rua Meton de Alencar e a Avenida Duque de Caxias, será interditada. A previsão do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) é que as obras sejam concluídas em 60 dias. Para populares, a preocupação é com os transtornos, pois a via, que já é bastante congestionada, terá a situação ainda mais agravada. Já comerciantes temem possíveis atrasos no término, o que comprometeria um dos períodos mais lucrativos do ano, o mês de dezembro.
“Entendo que as obras têm de ser feitas, pois a cidade tem de ser construída, mas a Prefeitura deveria pensar em soluções para a gente, indenizar os comerciantes, fazer as obras de noite ou em feriados prolongados, mas não no fim do ano. Eles nunca terminam no prazo, e dezembro é o mês que a gente mais ganha dinheiro. Ainda tem matrícula de menino, não vou ter nem de onde tirar dinheiro”.
O desabafo é de Francisca Costa, 46 anos, proprietária de um estacionamento da Rua Barão do Rio Branco, próximo a Praça do Carmo. Com a rua interditada, o seu prejuízo será completo, pois os carros não terão acesso ao local.
A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria 1.979 do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, “considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal”, decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), “de modo improrrogável”, para o dia 1º de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adiada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.
A Agência de Desenvolvimento do Ceará – Adece instalou nesta terça-feira, 21/10, a Câmara Temática de Logística do Ceará – CT LOG CEARÁ. A Solenidade ocorreu na sede da SEINFRA, no centro administrativo do Cambeba, presidida pelo Diretor Francisco Zuza de Oliveira. E contou com a participação do secretario Executivo DA SEINFRA Dr. Joaquim Firmino Filho, e representantes do segmento.
A Câmara Temática de Logística do Ceará – CT LOG CEARÁ, é um órgão colegiado, vinculado à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, e instituído através da Portaria nº 045/2011, tendo por finalidade propor, apoiar e acompanhar projetos e ações visando o desenvolvimento sustentável do setor de logística no Ceará (Ar. 1º).
A CT LOG CEARÁ é composta por representantes que compõem a cadeia produtiva, para atuar na identificação de oportunidade e de entraves impeditivos ao desenvolvimento do setor, articulando agentes públicos e privados e definindo ações prioritárias de interesse comum, visando à atuação integrada dos diferentes segmentos produtivos. (p.único)
No dia 16 de setembro, o SETCARCE e uma comissão de transportadores estiveram presentes a uma reunião com o CONPAM E SEMACE para tratar da exigência
por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais
para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos, bem
como mostrar que alguns transportadores já sofreram autuações em determinados
Estados, pois estão exigindo a licença ambiental para a empresa que, por menor que seja o
trajeto, passe pelos Estados da Federação. Estiveram presentes o Superintendente do CONPAM Sr. Paulo Henrique Lustosa, o Superintendente da SEMACE, José Ricardo Araujo, representando o SETCARCE, o diretor Ageu Monteiro, representando a CERAMA TRANSPORTE, Marco Massari e representando a TRANSITA, Ubiratan Roberto de Paula Filho.
Carretas serão proibidas de trafegar na Avenida Raul Barbosa e Via Expressa até o Cais do Porto, segundo Etufor
O saturado trânsito de Fortaleza pode ganhar mais mobilidade. Os caminhões pesados deixarão de trafegar em vias congestionadas na tentativa de aliviar mais o tráfego. A restrição começará na Avenida Raul Barbosa – altura da BR-116 – e seguirá pela Via Expressa até a Avenida Vicente de Castro, no Cais do Porto, em horários de pico entre 6h30 até 8h30 e de 17h às 19h para carretas com tara acima de 12 toneladas. A iniciativa foi detalhada ontem pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e confirmada pelo Sindicato das Empresas de Transportes e Logística do Ceará (Setcarce).
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