A Comissão de Conciliação Prévia – CCP, instituída em 2002, que se encontrava com as atividades suspensas por decisão das entidades sindicais instituidoras – SETCARCE e SINDICAM/CE – voltará a funcionar em breve. As entidades estão atualizando as normas de funcionamento para melhor atender a demanda dos associados de ambas as entidades, com maior segurança e presteza. A CCP voltará a funcionar com uma nova roupagem e com personalidade jurídica própria, pois receberá a natureza jurídica de NINTER – Núcleo Intersindical de Negociação Trabalhista, com quadro funcional próprio, administração eleita com mandatos definidos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou em 23 de janeiro de 2013, Resolução 4008 que estabelece prazo para que os devedores apresentem manisfestação expressa de interesse de conciliação de seus débitos – não inscrito em Dívida Ativa – no âmbito interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A Diretoria do SETCARCE esteve reunida nesta quarta-feira, 06/02, em sua sede. Houve como destaque, os preparativos para Festa de aniversário do SETCARCE que será realizada em abril de 2013, quando na oportunidade será novamente outorgado o Troféu Otacílio Correia à três personalidades, nos segmentos empresarial, público e político, reinstalação da Comissão de Conciliação Prévia, Programa Jovem Aprendiz.
Estiveram presentes, o Presidente Clovis Nogueira, Angela Daniel, Claire Anne Lima, Ageu Almeida, Valdemar Bernardino e o Dr. José Damasceno Sampaio.
Comunicamos a todos o falecimento do Sr. Ivo Lopes de Medeiros, pai do atual Presidente do SETCERN-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Sr. Ivo Nilson Lopes de Medeiros, o sepultamento será hoje às 15h00 na cidade de São Tomé/RN.
A diretoria do SETCARCE apresenta á família enlutada, sinceros pêsames e perda irreparável
NOSSO ENDEREÇO Setcarce – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Ceará BR 116 KM…
PRESIDENTE DO SETCARCE, CLOVIS NOGUEIRA BEZERRA, PARTICIPA DE REUNIÃO NA CÂMARA SETORIAL DO COMÉRCIO
O Presidente Clovis Nogueira Bezerra, representando a Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará-FACIC, participou da Reunião Ordinária de 2013 da Câmara Setorial do Comércio e Serviços que ocorreu nesta quarta-feira 30/01/2013 na Federação das Câmaras de Diretores Logistas do Ceará – FCDL.
O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido bateu na estratégia às vezes usada para retardar o andamento dos processos. Embora tenha prometido avanços, disse que não é “o Messias” do Judiciário cearense
O Poder Judiciário do Ceará está sob novo comando. Tomou posse ontem da presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que herda os desafios de uma das Cortes mais congestionadas do País, devido ao grande volume de processos emperrados. Questionado sobre o problema, Brígido foi duro e, sem citar a classe dos advogados, criticou a quantidade de recursos judiciais utilizados para adiar a conclusão das ações.
Termina na próxima quinta-feira (31) o prazo para empresas que já estão atuantes optarem pelo Simples Nacional, regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas.
Optantes do Simples pagam tributos federais, estaduais e municipais numa guia única de recolhimento. A apuração do tributo a ser pago é proporcional ao faturamento bruto e varia conforme o setor de atuação.
Para entrar nesse regime, é necessário fazer a opção no site do Simples, no portal da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), na área “Solicitação de Opção”. Depois, o empreendedor deve aguardar o deferimento.
Na última sexta-feira, dia 18 de janeiro, os assessores jurídicos das entidades sindicais representantes das empresas de transporte de cargas e logística do Nordeste reuniram-se em Fortaleza para análise e discussão da proposta de reforma do Estatuto Social da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste – FETRACAN. O encontro, que mobilizou os advogados por todo o dia, ocorreu no escritório do Diretor Jurídico do SETCARCE, advogado José Damasceno Sampaio que representou os sindicatos do Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba. A advogada Josselmy Damascena Bezerra Sougey, assessora do SETCAL de Alagoas, representou aquela entidade e o SETCEPE de Pernambuco. A Coordenação dos trabalhos coube ao advogado Flávio Henrique, assessor jurídico da Federação. Concluído o texto, o novo estatuto será aprovado pela Federação, em reunião do Conselho de Representantes daquela entidade composto pelos sindicatos filiados.
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