JOVEM APRENDIZ – OFÍCIO ENVIADO À SRTE/CE

Audiência pública debate lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista

A lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista, seja ele profissional ou autônomo, foi discutida em audiência pública na tarde desta terça-feira (03/09) na Assembleia Legislativa. Propositora do debate, a deputada Eliane Novais (PSB) destacou a importância de uma legislação que ofereça garantias para que os motoristas exerçam suas atividades de maneira digna e segura.

“É preciso que o Estado e a legislação brasileira dêem estas garantias para um trabalho digno e seguro, sem a necessidade de jornadas exaustivas e que levam os profissionais, muitas vezes, a fazer uso de drogas para se manterem acordados e chegarem rápido ao seu destino”, ressaltou Eliane.

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou na tarde desta quarta-feira (31) que o antigo formulário de rescisão de contrato de trabalho terá validade até 31 de janeiro de 2013. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requer o Seguro-Desemprego e o FGTS, junto à Caixa Econômica Federal”, alertou o ministro.

A partir do próximo dia 1 de junho, a Secretaria da Fazenda não receberá mais pagamentos em Postos Fiscais de Fortaleza e da Região Metropolitana. A medida, tomada pela administração da Sefaz, inclui o recebimento de valores em dinheiro ou cheques para recolhimento de impostos ou taxas. “Estamos, com essa iniciativa, preservando a segurança dos contribuintes e de nossos funcionários”, explica o Secretário Mauro Benevides Filho.
Já a partir do dia 1º de julho, o mesmo procedimento será adotado em relação aos demais Postos de Fiscalização do Estado, incluindo os de fronteira. Nas unidades da Sefaz os contribuintes receberão apenas o DAE para recolhimento do imposto devido, devendo o pagamento ser efetuado nas agências dos bancos credenciados (Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Agências Lotéricas e Rede de Farmácias Pague Menos) nos terminais eletrônicos dos respectivos bancos ou ainda via internet.

O Governo do Estado do Ceará fechou acordo histórico para viabilizar melhorias na malha viária estadual. Mais de R$ 1 bilhão estão garantidos para obras de implantação e restauração de rodovias cearenses. O secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, o diretor de obras de engenharia rodoviária do DER, Quirino Ponte e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) estiveram reunidos, em Brasília, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), órgãos do Governo Federal, para definir os termos do acordo do financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O número de objetos distribuídos pelos Correios saltou de 13.484, em 2010, para 31.278 no ano passado. Considerada a segunda melhor data para vendas no comércio, o Dia das Mães também é responsável por uma grande movimentação de encomendas postais em todo o País. De acordo com os Correios, a distribuição de e-Sedex no Ceará cresceu 131,96% entre maio de 2010 (13.484 objetos) e o mesmo mês de 2012 (31.278 objetos). Já em relação aos telegramas, levando em consideração apenas o mês das mães, a comparação entre maio de 2010 e maio de 2012 obteve evolução de 141,28%.

NÃO PERCAM: ENTREVISTA NA TV O POVO NO PROGRAMA “O POVO ECONOMIA” ÀS 23 HORAS. TV aberta e TV Show: canal 48; Multiplay: canal 23. Reprises: sábado 30/11/2013 às 15 horas e segunda 02/12/2013 às 11 horas. O Programa O POVO Economia, apresentará entrevista com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Ceará, Clóvis Nogueira Bezerra. Você pode assistir ao programa também através do portal: tv.opovo. com.br/opovoeconomia.

Está sendo realizado em João Pessoa – PB, nesta sexta-feira, 06, o III Fórum de Transporte e Logística da Paraíba. O evento teve início às 8 horas no auditório da Faculdade Maurício de Nassau e, prestigiando o evento, conta com a participação do presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra e do assessor jurídico José Damasceno Sampaio. Participam também o vice- presidente do SETCERN, Sebastião Segundo, a vice – presidente do SETCEMA, Marinês Todescatto, o diretor do SETCAL, Luiz Vasconcelos e o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueiroa Junior.

Dia 17 de Setembro comemora-se o Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga. Uma data importante para todos os profissionais que trabalham com o serviço de transporte de cargas pelo Brasil. O profissional da área de transporte rodoviário é fundamental para o funcionamento de um país já que ele é responsável pela movimentação de materiais, pessoas e animais de um determinado ponto a outro, todas as horas do dia e todos os dias da semana. É impossível não reconhecer a importância do setor. O SETCARCE PARABENIZA A TODOS QUE FAZEM PARTE DO SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.

NOTA OFICIAL – PONTO ELETRÔNICO

Nota Oficial

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:

Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP;

Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP;

Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.

Esta medida será publicada ainda hoje (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.

Ministério do Trabalho e Emprego

Assessoria de Comunicação Social

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, mais uma vez, o início da fiscalização punitiva para quem insiste em utilizar a carta-frete como pagamento pelo transporte rodoviário de cargas no país.As multas, que começariam a ser aplicadas nessa segunda-feira (23), foram adiadas por tempo indeterminado. “Desde essa segunda a ANTT adota a continuidade da fiscalização educativa porque houve uma demanda muito grande do setor de transporte, que colocou dificuldades operacionais em trabalhar com o novo sistema. Por isso preferimos continuar com a fiscalização educativa até solucionar o problema. Não há uma previsão exata de quando a fiscalização punitiva vai começar, pode ocorrer nos próximos dias”, informou à Agência CNT de Notícias o superintendente de serviços de transporte cargas da ANTT, Noboru Ofugi.

O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto é muito diferente da primeira versão aprovada pela Câmara, em 2009. Os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pela Comissão de Viação e Transportes. “Esse texto resultou de longa discussão e negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e das empresas transportadoras. Há 40 anos que a categoria está lutando para regulamentar sua profissão”, afirmou. Os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recomendaram a aprovação do relatório de Lopes pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra participou ontem dia, 03/05/2011, no Sest/Senat de solenidade em homenagem a Valdemar Cabral Caracas por sua contribuição ao futebol cearense.

O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2013 já está disponível. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela
opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

O sistema de rastreamento de um caminhão de carga possibilitou que inspetores da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) localizassem o veículo na manhã de ontem, horas depois de ele ter sido tomado de assalto na Avenida Mister Hull. Em um galpão, situado na Rua Elizeu Oriá, Conjunto São Miguel, em Messejana, os policiais civis encontraram a carga de produtos alimentícios avaliada em cerca de R$ 80 mil.

Sem passarelas, lombadas eletrônicas ou outros equipamentos que permitam aos pedestres cruzar a via com segurança, a BR-116, na altura do quilômetro nove, tem sido palco frequente de atropelamentos. Nos bairros adjacentes ao trecho, moradores lidam diariamente com um misto de medo de serem as próximas vítimas e de dor pela perda de parentes e amigos, vítimas da violência do trânsito.

Para cruzar aquele trecho da via, mesmo em horários de menor fluxo, é necessário uma longa espera para atravessar com relativa segurança. A travessia até o canteiro central tem de ser feito em poucos segundos devido a largura da pista e a alta velocidade dos veículos.