Estudo foi feito para avaliar oito itens que indicam a capacidade de pagamento dos estados. Servirá de subsídio para aprovar o alongamento das dívidas desses entes com a União
O Estado do Ceará obteve a melhor avaliação das contas públicas no Nordeste em 2015, segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea), a pedido do Ministério da Fazenda. Além do Ceará, apenas o Rio Grande também obteve a nota B na Região. O ranking elenca as unidades federativas em notas que variam de A+ a D-.
O estudo servirá de subsídio para aprovação no Congresso Nacional da proposta de alongamento das dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No caso do Ceará, a dívida é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 900 milhões não estão contemplados no alongamento.
Mas o resultado positivo no estudo do Ipea, conforme o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, será útil também para o Estado conseguir liberação de recursos federais e autorizações para captar empréstimos externos.
Na pesquisa, foram levados em conta oito itens. São eles o endividamento sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Neste caso, o parâmetro limite foi até uma vez a RCL. Em 2015, o Ceará gastou 0,6% da RCL com endividamento; o segundo item foi o serviço da dívida como proporção da RCL, que é o pagamento de juros mais amortização. Ceará pagou 7,2%, podendo chegar a 11,6%. Os outros são o resultado primário (receita menos despesas) como proporção da dívida; despesa com pessoal sobre a RCL. Neste caso, o Ceará gastou 45,93% em 2015. Pode ir a 46,17% dentro do limite prudencial e 48,2% no limite total, conforme explicou o secretário.
Também entraram no cálculo do Ipea a capacidade de geração de poupança; investimento sobre a RCL; o total das receitas previdenciárias sobre o total da despesa, e, por fim, as receitas tributárias nas despesas de custeio.
Os outros estados
A Bahia e a Paraíba, por sua vez, conseguiram uma nota B-. Os demais estados do Nordeste foram avaliados em C+, com exceção de Alagoas, que ficou com C-.
A avaliação leva em conta o comprometimento da receita corrente líquida com a dívida, déficit na Previdência, participação dos investimentos na despesa total e gastos com pessoal em relação à receita. As informações são avaliadas de acordo com dados coletados pelo Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea).
Em âmbito nacional, os melhores resultados ficaram por conta da região Norte, com o Pará tendo sido o único estado brasileiro a receber nota B+. Nenhuma UF conseguiu chegar às notas máximas A+, A e A-. Os piores desempenhos foram os de Minas Gerais (D), Goiás e Rio Grande do Sul (D+). (Andreh Jonathas, colaborou Anderson Cid, especial para O POVO)
Saiba mais
Contagem regressiva
Dia 22 de abril, o Governo do Estado vai ter em mãos os dados do trimestre para definir o reajuste dos servidores do Estado. Caso seja aprovado no Congresso Federal até esta data o alongamento da dívida dos estados, o Ceará terá que se limitar a conceder, no máximo, a inflação, ou seja, 10,67%, assim como fez para os servidores com salário-piso (R$ 813,51).
Limitação
A limitação faz parte das contrapartidas que os estados têm que assumir de compromisso com a União para que entrem no alongamento das dívidas.
Vale a pena?
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirma valer a pena alongar a dívida. Assim, vai negociar com o Governo Federal o montante de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, referente a projetos como o Estradas 4, Proares 2, Acquario Ceará, Cinturão das Águas, além de projetos pra saúde e educação.
