Governo garante R$ 1 bilhão para CE's

Ocorreu no dia 20/07 ÀS 16 HORAS – Palestra:Gestão Contemporânea; Ministrada por Francisco Pontes Superintendente da TERMACO.

O Presidente Clovis Nogueira Bezerra esteve presente na solenidade de entrega da Ordem de Mérito do Transporte Brasileiro – Medalha JK promovida pela CNT – Confederação Nacional do Transporte na quarta-feira dia 22 de maio no Memorial JK, em Brasília.

Empresa Braskem é notificada para averiguar o cumprimento da Lei 12.619 – O Ministério Público do Trabalho está atuando junto aos embarcadores e notificou a empresa Braskem, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região de Salvador. O objetivo da notificação é averiguar o devido cumprimento da Lei 12.619 pela empresa, que segundo o artigo 67-A da lei cabe também ao embarcador à verificação do tempo de direção do motorista contratado, bem como se o mesmo realizou as 11 horas de descanso antes de iniciar uma nova jornada de trabalho.

A Justiça Federal no Ceará determinou que seja cumprido um mandado de busca e apreensão na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidade de Fortaleza (AMC) para colher os nomes de todos os condutores multados irregularmente até 2004 pelos equipamentos conhecidos como “Indústria das Multas”. A expedição se deu devido a sentença proferida pelo juiz federal Jorge Luís Girão Barreto que determinou a anulação de todas as multas aplicadas até 2004, com base em equipamentos instalados através de contratos que estabeleciam remuneração a terceiros, baseada na quantidade de multas registradas.

Estudo sobre os impactos das exigências da Lei que regulamenta a profissão de motorista sobre os custos das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Fracionada, Lotação ou Grandes Massas e Contêiner.

No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do motorista, empregado ou autônomo. Seu impacto será sentido tanto nas relações empresa/empregado, como na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos negócios que envolvem o setor de logística, em especial nas atividades de transporte.

O fato é que, com a Lei, todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos e inevitáveis em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, etc.

Além disso, os prazos de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, devem ser alongados uma vez que a jornada de trabalho do motorista, a partir da entrada em vigor da Lei, passa a ser controlada dentro de limites rígidos e bem definidos e com severas fiscalizações, que na sua maioria irão substituir as antigas práticas.

Natal é tempo de renovar a esperança, de olhar para a vida com alegria e serenidade, de reforçar a expectativa de que o mundo seja melhor. Desejamos a todos os associados e familiares, um Natal cheio de PAZ e que 2013 seja pleno de alegrias e esperanças.

Representante da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários falou sobre o evento na Fiec

O V III Seminário SEP de Logística, que acontecerá de 20 a 23 de novembro no Centro de Eventos do Ceará, está sendo visto por empresários e governantes como uma grande oportunidade para que os setores público e privado se unam em torno dos problemas mais críticos de logística do Brasil e formulem um cronograma de providências para os principais gargalos.

Durante o evento, promovido pela Secretaria Especial dos Portos (SEP), representantes dos governos federal, estadual, municipal, e do setor de transporte de carga e logística, discutirão as ações que estão sendo realizadas atualmente e as que estão previstas para melhorar a infraestrutura.

A Quarta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 02/agosto.

O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Nesta reunião, presidida pelo Diretor do SETCARCE, Francisco Pontes foram tratados os assuntos abaixo:

– INTEGRAÇÃO SITRAM X CEVR – Catálogo Eletrônico de Valores de Referência, o novo sistema agilizará a digitação de notas fiscais a partir catalogação dos produtos com seus respectivos preços.

– MANIFESTO ELETRÔNICO – O Sistema de computação da SEFAZ encontra-se em fase final de ajustes, em breve, ainda no mês de agosto, haverá explanação no auditório do SETCARCE.

Veja no link, Ajuste SINIEF 21/2010, que normatiza o uso do MDF-e. http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_021_10.htm

– DEMORA NA LIBERAÇÃO DE MALOTES NA CEFIT – Conforme informação dos representantes da SEFAZ, logo que seja efetuada a integração do Sistema SITRAM com o CEVR, haverá uma melhora substancial na liberação dos malotes.

– REFIS – 2013, Foram divulgadas as premissas do Programa de Recuperação Fiscal 2013:

SÃO PAULO – A Prefeitura anunciou ontem o início da proibição do trânsito de caminhões na Marginal do Tietê e em mais nove vias da cidade (que formam o minianel viário). Será das 4h às 10h e das 16h às 22h, a partir de 11 de dezembro. Mas as multas só começam em janeiro.

Estudada há pelo menos um ano, a medida foi a forma encontrada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de tentar forçar o transporte de cargas a usar o Rodoanel.
A restrição adotada em outubro do ano passado na Marginal do Pinheiros, na Avenida dos Bandeirantes e em outras vias da zona sul também será ampliada em duas horas – passará a ser das 4h às 22h (hoje é das 5h às 21h).

Dia 11/06/2012 às 09:00 horas – 2º Seminário sobre a Lei 12.619/12 que regulamenta a profissão de Motorista. Para confirmar sua presença, é necessário o preenchimento da ficha de atualização cadastral e envio dos documentos solicitados.

De acordo com a lei, o dono da Eireli deve ser titular da totalidade do capital social do negócio, devidamente integralizado. Esse capital não pode ser menor do que 100 vezes o valor do salário mínimo vigente. A lei estabelece ainda que a empresa individual de responsabilidade limitada “também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração”.

Hoje, dia 20/04/12 , o Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra recebeu o Botom Alferes Honorário em solenidade onde também foi comemorado o Dia de Tiradentes, Patrono das Polícias Militares do Brasil.

O Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, Cel. Werisleik Pontes Matias, entregou a comenda em solenidade realizada no auditório do Batalhão de Policiamento Comunitário (BPCom), na Av. Bezerra de Menezes.

A nova diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) será empossada na próxima quarta-feira, 20 de março. A solenidade acontece no auditório da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic), no Centro, a partir das 19h30.

Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.

A correia havia tido sua licença de operação embargada desde julho do ano passado pela Semace

Já voltou a operar a esteira transportadora da Termelétrica Porto do Pecém Geração de Energia S/A, que havia tido sua licença de operação embargada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) em julho passado, acatando recomendação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). Preocupada que a nova correia a ser instalada no Complexo Industrial e Portuário apresentasse os mesmos problemas encontrados naquela da térmica, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) solicitou renovação da Licença de Instalação deste segundo equipamento.