Governadora reconhece empresas mais bem classificadas no Programa Contribuinte Pai d’Égua
Seis empresas receberam, nesta quinta-feira (23), pelas mãos da governadora Izolda Cela, o reconhecimento pelas 5 Jangadas conquistadas no Programa de Conformidade Tributária Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará. São elas: DAG (comércio atacadista), Dakota (indústria), Expresso Guanabara (serviços de transporte), Garliava (serviços de comunicação), Itaueira (produtor agropecuário) e Macavi (comércio varejista).
Essas seis empresas representam seus segmentos econômicos no critério de arrecadação durante a etapa inicial de implantação do Programa. Elas integram o total de 1.520 que conquistaram o selo 5 Jangadas, pontuação máxima que o estabelecimento pode alcançar por entregar todas as Escriturações Fiscais Digitais (EFDs) obrigatórias nos últimos cinco anos; estar em dia com o pagamento dos impostos estaduais; e ter declarado corretamente as notas fiscais de entrada e saída na EFD.
“O Estado do Ceará tem se projetado de forma muito positiva com relação ao nível de investimento, baseado também na condição de equilíbrio e responsabilidade. Prezamos pela estabilidade para ter a possibilidade de fazer os investimentos relevantes para a sociedade, especialmente os que mais precisam, mas em todas as áreas, em todas as frentes. E a transparência é outra coisa muito importante. O Ceará aparece nos primeiros lugares nos rankings nacionais. É uma evidência de que nós precisamos e sabemos investir os recursos que vêm do contribuinte, e devemos prestar contas disso. É nossa obrigação. Quero parabenizar as empresas aqui presentes, que o reconhecimento se torne exemplo para as demais empresas, e que possamos direcionar cada vez melhor a nossa arrecadação para vermos a possibilidade de dias melhores em nosso estado. Tenho certeza que nisso convergem as nossas ações, a nossa força, o nosso sentimento, e o nosso coração também”, apontou a governadora Izolda Cela.
O Contribuinte Pai d’Égua é um programa que tem como objetivo fomentar a autorregularização e a autoconformidade tributária por meio de uma mudança no relacionamento com o contribuinte. O programa tem como foco a simplificação de processos tributários, a transparência, a comunicação e o diálogo. Com essa ação, a Sefaz pretende promover a justiça fiscal e melhorar o ambiente de negócios no Ceará.
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, ressalta que o Contribuinte Pai d’Égua é uma iniciativa que busca melhorar o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. “A Sefaz se coloca como parceira das empresas. Estamos investindo em estratégias de aproximação com os nossos contribuintes e implementando uma série de medidas para facilitar suas rotinas. Tudo isso para fortalecer a confiança. E, nessa jornada, é muito importante destacar os bons contribuintes. Estamos aqui para ressignificar, mostrar a necessidade de ter uma boa relação fiscal, como saber investir o que se arrecada, e de reconhecer aquelas empresas que fazem questão de estar dentro da conformidade fiscal. E com isso podemos acreditar firmemente numa transformação desse país a partir da transformação da nossa relação entre Fisco e contribuinte”.
Diretor industrial da calçadista Dakota, Honório Rodrigues ressalta a importância dessa parceria de sucesso. “Nossa indústria está instalada no Ceará há 27 anos, e estamos muito felizes com a nossa parceria fiscal com o Estado do Ceará. Já ultrapassamos a barreira dos 4 mil colaboradores, após contratar mais 800 funcionários somente em 2022, com a tendência de mais investimento e continuar crescendo. Temos o orgulho de estar dentro de todas as conformidades estabelecidas, e continuamos a cumprir nossos acordos. Ser reconhecido pelo Governo do Ceará no âmbito fiscal é de extrema importância e fortalece nossa parceria, o que é sempre bom para os dois lados”.
A listagem completa das empresas com o selo 5 Jangadas do primeiro trimestre, assim como o selo disponível para utilização, poderão ser acessados no Portal do Contribuinte Pai d´Égua. Ao todo, 16.925 empresas integram o programa.
Decreto simplifica tributação do comércio de artigos de cama, mesa e banho
Durante a solenidade, a governadora Izolda Cela assinou também um decreto permitindo que as empresas com Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) secundária de venda de artigos de cama, mesa e banho sejam beneficiadas pelo regime de substituição tributária com carga líquida. Nessa sistemática, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é recolhido com base em uma carga tributária preestabelecida.
Pela nova norma, os estabelecimentos que operam como Centros de Distribuição (CDs) passam a ser considerados comércios varejistas, tendo direito a uma carga líquida menor que o segmento atacadista.
A medida tem como objetivo simplificar a cobrança de ICMS do varejo, reduzindo os custos e facilitando o cumprimento das obrigações acessórias. Com a substituição tributária, o cálculo do recolhimento do imposto, que antes seguia a sistemática tradicional de débito e crédito, agora terá o pagamento antecipado na entrada.
Autoridades presentes
Estiveram presentes a procuradora-Geral do Ceará, Camily Cruz; o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Fortaleza, Assis Cavalcante; o presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), Cid Alves; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amílcar Silveira; o diretor institucional da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog), Marcelo Maranhão; a coordenadora do Programa Contribuinte Pai d’Égua, Najla Cavalcante; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas.
Fonte: Site Sefaz CE
