Gerenciamento da Rotina dos Malotes SEFAZ/CEFIT 14/03 a 20/03

A Câmara Municipal de Fortaleza cedeu as pressões das Entidades locais, SETCARCE, ACESU, ACAD, CDL, FACIC dentre outras, e retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a restrição da circulação, carga e descarga de veículos automotores pesados no município de Fortaleza.
O projeto de lei de autoria do vereador Salmito Filho (PT), foi retirado de pauta na Câmara Municipal, para discutir algumas alterações, dentre elas a delimitação do espaço onde aqueles veículos terão limitação de tráfego.

A proposta inicial, de 2009 e aprovada em primeira discussão na última terça-feira, 23, era restringir a circulação, carga e descarga de caminhões em Fortaleza de segunda a sexta-feira, no horário das 6 horas às 21 horas e, aos sábados, das 10 horas às 14 horas.

Salmito afirmou que deverá discutir com a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) os trechos em que a lei poderia ser aplicada, não se estendendo mais a todas as vias de Fortaleza.

Fonte: Jornal O Povo com edição do SETCARCE.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, tornou-se sócio da SOAPOL – Associação dos Amigos da Polícia Militar do Ceará em solenidade que realizada na quinta-feira 19/07/2012 às 20:00 no Círculo Militar de Fortaleza.

Na solenidade foi outorgado o Título de Sócio Honorário ao Exmo. Professor César Barreira (Diretor da Academia de Segurança Pública) e ao Industrial Beto Studart.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa indeferiu, em reunião realizada na tarde de ontem, o pedido do Superior Tribunal de Justiça, para que o governador Cid Gomes (PSB) viesse a ser processado, com base na queixa-crime, apresentada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), em razão de críticas feitas pelo governador que foram consideradas injuriosas e caluniosas pelo ministro.
O governador, em sua defesa, examinada preliminarmente pelos deputados da CCJ, confirma ter dito que o ministro é inepto, incompetente e desonesto e termina “deixando o crivo desta augusta Assembleia Legislativa, a respectiva análise da decisão”.

Julgando procedente ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí, a Juíza REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, anulou as eleições do SINDICAPI – Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Estado Piauí e declarou inelegível o Presidente Armando de Oliveira e Silva, além de determinar a realização de novas eleições. A decisão consta da sentença proferida 21 de março corrente e tem aplicação imediata, haja vista a tutela antecipatória concedida. Segue o inteiro teor da sentença.

Empresa Braskem é notificada para averiguar o cumprimento da Lei 12.619 – O Ministério Público do Trabalho está atuando junto aos embarcadores e notificou a empresa Braskem, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região de Salvador. O objetivo da notificação é averiguar o devido cumprimento da Lei 12.619 pela empresa, que segundo o artigo 67-A da lei cabe também ao embarcador à verificação do tempo de direção do motorista contratado, bem como se o mesmo realizou as 11 horas de descanso antes de iniciar uma nova jornada de trabalho.

O trânsito em Fortaleza tem ficado cada vez mais complicado. Além de problemas estruturais pelos quais a cidade passa, o grande número de veículos em circulação tem contribuído para o caos enfrentado pelo fortalezense na hora de sair de casa.O presidente da AMC, Fernando Bezerra, reconhece que a quantidade de vagas é insuficiente para atender a demanda no Centro. Ele afirma que já não é possível fazer ampliações na região. “A gente reconhece que a situação é difícil. Fica complicado para os motoristas e para o comércio”. Segundo ele, a saída seria o carregamento e descarregamento durante à noite, quando a movimentação é menor.

A Comissão Especial, sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli, criada na Câmara dos Deputados para flexibilizar e aprimorar a Lei 12.619 encerrou no dia 16 de abril, a sequência de cinco Audiências Públicas, onde foram ouvidos representantes das mais diversas entidades de todas as áreas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas do país.

Presidente de Federações, representantes do Ministério do Trabalho e da ANTT, dentre outros, estavam presentes e fizeram uso da palavra. A AngelLira também esteve representada no evento por seu Gerente Comercial, Clodoaldo Oliveira.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra e o Diretor do SETCARCE e da Copral Log, Ageu Monteiro, participaram de reunião realizada na terça-feira 11/06/2013 com o Secretário Especial da Copa do Governo do Estado do Ceará, Ferrucio Feitosa sobre tráfego de caminhões no Estado do Ceará nos dias de jogos da Copa das Confederações no Auditório do Centro Vocacional Tecnológico Portuário do Mucuripe. Também estiveram representados o DETRAN, os moinhos M. Dias Branco e J.Macêdo, a Petrobrás, as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e o SINDICAM.

Operação da Polícia Federal (PF) prendeu 22 pessoas envolvidas em roubos de cargas nas estradas brasileiras. A ação nomeada de Operação Piratas do Asfalto foi deflagrada nesta quinta-feira (6) . Há integrantes da quadrilha no Ceará, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Tocantins e São Paulo, concluiu a investigação, que teve início em fevereiro de 2012. A ação policial cumpre 35 mandados de prisão (30 preventivas e 5 temporárias), além de 40 mandados de busca e apreensão.

Os motoristas não precisam mais ser avisados da presença de radares fixos e móveis na pista. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de fiscalização eletrônica nas vias urbanas e rodovias. A determinação está valendo desde a última quinta-feira, 22/12. Apesar de abolir a instalação dos avisos, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas.

Aconteceu na segunda-feira, dia 11/06/2012 no auditório do SETCARCE o 2º Seminário sobre a Lei 12.619/2012 que trata sobre a regulamentação da profissão de motorista proferida pelo Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio. A Lei veio regular e disciplinar a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional, dentre outros assuntos. Foi regulado ainda, de forma inédita na legislação, o denominado tempo de espera, compreendido como o período em que o veículo fica parado, seja nas barreiras fiscais ou no aguardo de carga ou descarga, sem que isso implique pagamento de hora extra.

O Sest Senat Fortaleza recebeu uma carreta para a formação de novos motoristas de carga. O curso deve iniciar em fevereiro de 2014, com carga horária mínima de 160 horas.aulas e apoio do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará (SETCARCE) e da Federação dos Transportes (Cepimar). As vagas são limitadas e o custo é gratuito. O SETCARCE parabeniza o presidente da CEPIMAR, David Lopes e sua equipe pelo empenho, dedicação e superação na conquista dos resultados.

SETCARCE REALIZOU NESTA DATA, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO COM COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS: GBEX, COPRAL, TNT MERCURIO, ATLAS, SITRAM, MOTOLINER, M.Y.PORDEUS TRANSPORTES, LDB TRANSPORTES, DANIEL TRANSPORTES, CONFIANÇA MUDANÇAS, RAPIDÃO COMETA, GALVÃO TRANSPORTES, DATA TRANSPORTES, TRANSLOG E TRANSFARRAPOS.

No próximo ano, o boleto com a cobrança só será encaminhado a cerca de 65% dos contribuintes

Previsto para ter a tabela anunciada na próxima terça-feira, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá os valores reduzidos no próximo ano, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Embora não tenha divulgado os novos números, a Pasta informou ontem que irá “permanecer com a política de redução” do tributo. Neste ano, o imposto teve recuo médio de 9,4% em relação ao valor pago pelos proprietários de veículos em 2012.