João Pessoa (PB), 25 de abril de 2025 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atendeu a uma importante demanda da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade à qual a FETRANSLOG NORDESTE é filiada, e definiu um *prazo de transição de 12 meses* para o início da fiscalização da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A medida, anunciada nesta quinta-feira (24), foi resultado de reunião realizada entre o ministro Luiz Marinho, o presidente da CNT, Vander Costa, e representantes de outras confederações do setor produtivo, que expressaram preocupação com os impactos imediatos da norma sobre os empregadores.
Com a decisão, a fiscalização quanto às novas obrigações – especialmente a exigência de identificar e controlar os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como estresse, sobrecarga e ausência de apoio organizacional – ficará suspensa até 26 de maio de 2026. Nesse período, a norma terá caráter orientativo, permitindo que as empresas se adequem gradualmente às novas exigências.
Para auxiliar nesse processo, o MTE publicou o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, documento que já está sendo disponibilizado pela FETRANSLOG NORDESTE às empresas e sindicatos de sua base territorial. O material contém *orientações práticas* sobre como mapear, avaliar e registrar esse tipo de risco no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) ou na AEP (Avaliação Ergonômica Preliminar).
Segundo o assessor jurídico da FETRANSLOG, *Dr. Jonathan de Oliveira Alves*, “a atuação institucional da CNT foi fundamental para evitar que empresas fossem surpreendidas com autuações em uma matéria ainda bastante técnica e com elevado grau de subjetividade. Agora, o setor tem segurança para se planejar e adaptar suas práticas com base nas diretrizes formais divulgadas pelo próprio MTE”.
Nos próximos meses, o governo federal também deverá lançar um manual técnico com orientações detalhadas sobre os procedimentos de fiscalização, que entrarão em vigor somente após o término do período de transição.
A FETRANSLOG NORDESTE continuará acompanhando os desdobramentos da norma e orientando suas entidades filiadas sobre as medidas de adequação necessárias.
📎 _O Guia Oficial está disponível para download e segue sendo encaminhado às empresas interessadas._
Fonte: adaptável da FETRANSLOG-Nordeste
