Confira os limites para restrição de tráfego de caminhões em 2024

News 17 de janeiro de 2024

Assim como nos anos anteriores, caminhoneiros de todo o país devem ficar atentos aos dias e horários de restrição a circulação de combinações de veículos de cargas (CVC) em rodovias federais de pista simples em 2024. Por meio da Portaria DIOP/PRF Nº 8, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17 de janeiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estabeleceu o calendário de restrições durante os principais feriados prolongados de 2024.

A medida visa garantir a segurança viária e atende às normativas estabelecidas pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, que definem limites máximos para largura, altura, comprimento total e peso bruto total combinado de veículos.

A restrição abrange Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), independentemente da concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Além disso, será aplicada apenas em trechos rodoviários de pista simples.

De acordo com a publicação, serão seis feriados prolongados (Carnaval, Semana Santa, Corpus Christi, Festejos Juninos, Proclamação da República e Fim de ano) responsáveis por 19 dias de restrição a circulação dos veículos pesados excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme tabela abaixo:

Segundo a corporação, a restrição se aplica a todos os veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

– Largura máxima: 2,60 metros;

– Altura máxima: 4,40 metros;

– Comprimento total: 19,80 metros;

– Peso Bruto Total Combinado (PBTC): 57 toneladas

Ou seja, nos feriados prolongados de 2024, bitrens 9 eixos, rodotrens, cegonhas, combinações de transporte de veículos e cargas Paletizadas (CTVP) e veículos que transportam cargas indivisíveis terão a circulação restrita pela PRF.

Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal, a elaboração da portaria, bem como a definição dos dias e horários de restrição, levou em consideração diversos fatores, como a jornada de trabalho dos motoristas profissionais, os esforços governamentais para a redução de acidentes e o aumento significativo do fluxo de veículos durante festejos nacionais e regionais.

Multas

De acordo com a Portaria DIOP/PRF Nº 8, o descumprimento dos dias e horários de restrição constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição. A penalidade está prevista no Art. 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O documento estabelece exceções para os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, onde não haverá restrições de circulação. No Estado de Rondônia, a restrição será válida somente durante a Operação Fim de Ano.

Já as restrições de festejo junino se aplicam apenas aos estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Confira na íntegra a Portaria DIOP/PRF Nº 8: CLIQUE AQUI

Importante destacar que os superintendentes, como autoridades de trânsito nas Unidades da Federação, têm a prerrogativa de solicitar alterações na Portaria com antecedência mínima de 20 dias, com base em fundamentos fáticos e técnicos.

Fonte: Adaptável do Diário Oficial da União