Durante seminário na Câmara dos Deputados, procurador Paulo Douglas disse que pode exigir na justiça que pontos adequados sejam construídos
O Estatuto do Motorista entrou em vigor no dia 16 de junho, mas as discussões sobre os artigos aprovados e vetados não param. Um dos pontos mais polêmicos é a retirada da cláusula que obrigava o governo federal a construir paradas de descanso para os motoristas nas estradas. A presidente Dilma Rousseff vetou essa parte do texto e sancionou os outros artigos. Mas, agora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promete pedir judicialmente que a medida seja incluída no estatuto.
O Presidente do SETCARCE recepcionou nesta data a Sra. Ieda Gutierrez, Representante do Grupo Cielo. Na oportunidade apresentou importante ferramenta para controle de Jornada de Trabalho de condutores, dentre outros aplicativos.
Aconteceu na terça-feira 17/07/2012 a 4ª rodada de negociação com o sindicato laboral na sede da SRTE/CE. Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista, através de Mediação Coletiva, reuniram-se com o sindicato laboral para analisar as novas propostas. A próxima reunião está agendada para o final deste mês.
Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniram-se na segunda-feira 16/07/2012 onde analisaram as propostas do sindicato laboral. Os membros se reunirão para a 4ª rodada de mediação coletiva dia 17/07 na SRTE/CE.
O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, recepcionou nesta quinta-feira, 12/07, em nossa Sede, os Diretores da CORDEIRO GUINDASTES, Srs. Alfredo Mendes e Aldyfredo Mendes.
Aconteceu na quinta-feira 05/07/2012 a 3ª rodada de negociação com o sindicato laboral na sede da SRTE/CE. Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista, através de Mediação Coletiva, reuniram-se com o sindicato laboral para analisar as novas propostas. A próxima reunião está agendada para o dia 17/07/2012.
Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniram-se na quarta-feira 04/07/2012 onde analisaram as propostas do sindicato laboral. Os membros se reunirão para a 3ª rodada de mediação coletiva hoje (05/07) na SRTE/CE.
A Presidenta da República, Dilma Roussef, ao sancionar a Lei nº 12.667, de 15 de junho de 2012, alterando a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância exclusiva da legislação federal, vetou a criação do Registro Nacional para os Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos – RNTRPP, prevista na proposta inicial.
A terceira reunião de 2012 do fórum fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sexta-feira dia 29/06/2012.
O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:
– A demora da liberação de malotes por parte do CEFIT – De acordo com o Ivanildo França Coordenador do NURFI, dentro de vinte dias a situação voltará ao normal;
– Instrução Normativa 39/2011 – Baixa de Impostos de Sinistros – Foi formado um grupo de trabalho para regularização destas pendências.
– Implantação de relatório por malote selado com indicação de notas fiscais com CRED T – Previsão para implantação em Agosto/2012;
– Malote Virtual – Projeto Piloto em fase de conclusão;
