Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.
A Lei 12.619/2012, que está em vigor, continua na pauta de debates no mercado e consequentemente no executivo e legislativo brasileiro.
As Entidades Sindicais como a FETCESP e seus sindicatos filiados, alinhados com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acompanham e participam de diversos fóruns de debates sobre a lei do motorista. O nosso principal objetivo é aperfeiçoar a lei para o benefício das empresas, trabalhadores e sociedade.
Na Câmara dos Deputados, que avalia mudanças na lei, apresentamos com regularidade as questões apontadas pelas transportadoras.
Na casa está em discussão um projeto, que, aliás, extrapola o objetivo de aperfeiçoar a lei. Acompanhamos a tramitação deste texto que será avaliado por várias comissões temáticas.
A preocupação da Mundial Transportes, vai muito além de oferecer serviços de transportes, temos também o dever de orientar nossos visitantes para que ao contratar serviços de transportes faça amparada em leis. Confira abaixo os principais tópicos sobre transportes.
Transportes no Brasil
O Brasil é um dos maiores paises do mundo em extensão territorial, neste passo, possui uma das maiores malhas rodoviárias do planeta. Em solo pátrio, praticamente todo o transporte de mercadorias é realizado por rodovia. Neste sentido, para suportar tamanha demanda, nosso país, possui atualmente cerca de milhares de caminhões. Neste aspecto ainda, torna-se de fácil dedução que o trafego de veículo pesados em nossas rodovias atingem patamares estratosféricos. Como o presente artigo trata do transporte rodoviário de cargas e sua respectiva responsabilidade civil torna-se de cautela que se centre o transporte rodoviário de cargas. Nestes moldes, passamos a definir e analisar esta modalidade de transporte.
Na solenidade de posse, o delegado federal Servilho Paiva reiterou o compromisso de reduzir os índices de violência do Estado.
Mudanças e resultados rápidos, foi o que garantiu o novo secretário de Segurança Pública do Estado, Servilho Paiva, ao tomar posse, ontem, na Academia de Segurança Pública, no Mondubim. Entre as mudanças estruturantes que realizará, o secretário garantiu que modificará o Programa Ronda do Quarteirão. “Tenho consciência do meu compromisso, de dedicar-me ao máximo à esperança de mudança que represento”, disse.
De acordo com Servilho Paiva, a lógica da sua administração será baseada no tripé da boa formação, disciplina rigorosa e na gestão de recursos humanos e materiais. “Quando a gente aliar a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) a Controladoria Geral de Disciplina (CGD), que precisa atuar como um órgão controlador, autônomo, independente, justo, firme, que influencie na questão final e, somando à uma boa gestão, indiscutivelmente gerará bons resultados”, afirmou.
Em reunião realizada no dia 11 de setembro, no auditório da ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, a Câmara Temática de Logística do Ceará reelegeu por aclamação, seus dirigentes para o período 2013/2014.
Presidente: Francisco José Lima Matos – representante da FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará, 1º secretário: Espedito Róseo Silva Júnior, represente do SETCARCE – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará e 2º secretário: Marco Massari, representante da CERAMA TRANSPORTES LTDA e Diretor do SETCARCE.
A Câmara Temática de Logística do Ceará (CT Log Ceará) foi instalada de acordo com a portaria nº 045/2011, de 16 de setembro de 2011. O objetivo da instituição da Câmara é apontar, discutir, equacionar e propor soluções às principais demandas ligados ao sistema de infraestrutura cearense como os transportes rodoferroviário, aeroviário, dentre outros.
O SETCARCE, atendendo aos anseios do setor de transporte de cargas, remeteu ofício ao governador do Ceará, Cid Gomes, sugerindo criação de uma delegacia especializada exclusivamente no roubo, furto e desvio de cargas, subdividindo a atual Delegacia. Dando continuidade ao nosso trabalho, a Deputada Estadual Eliane Novais, na sessão plenária do dia 04/09/2013, destacou o projeto de indicação nº 151/13, de sua autoria, que trata da criação da Delegacia Regional e Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas no Estado do Ceará.
Na última sexta-feira (06), no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa/PB, o III FÓRUM DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA reuniu autoridades, empresários, gestores e estudantes para discutir a logística paraibana. O evento é realizado pelo terceiro ano consecutivo pelo SETCEPB&Logística – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado da Paraíba, presidido pelo empresário Arlan Rodrigues (Transportadora Marajó).
O primeiro painel do dia tratou da Lei 12.619/2012, conhecida como Regulamentação da Profissão do Motorista, e sua aplicabilidade. A responsabilidade de conduzir o tema ficou a cargo do Assessor Jurídico da FETCESP e da NTC&Logística, Narciso Figueiroa Júnior, que teve a colaboração dos debatedores Paulo Germano (Procurador do Trabalho) e José Damasceno (Assessor Jurídico SETCARCE).
Em virtude de imprevisto, o Presidente da AMC, Vitor Ciasca não poderá comparecer a reunião marcada para amanhã, dia 10 Setembro de 2013, logo que soubermos da nova data, iremos divulgá-la
A Justiça do Trabalho da 22ª Região, em Teresina-PI, atendendo ao requerimento de cumprimento de sentença perpetrado pelo Ministério Público do Trabalho, autorizou a abertura da sede do SINDICAPI para que a Diretoria eleita pudesse administrar a entidade. A medida dá continuidade a diversos atos determinados pela Justiça do Trabalho que cancelou as eleições antes realizadas considerando-as fraudulentas, decretou a inelegibilidade e destituiu o então presidente Armando Oliveira e Silva, além de ter determinado a realização de novas eleições.
Um novo sistema que permitirá mais agilidade na hora da passagem pelos postos fiscais será implantado nas rodovias do Brasil a partir da segunda quinzena de setembro. As vias passarão a utilizar, em formato piloto, uma ferramenta para o rastreamento automático de cargas e documentos fiscais eletrônicos desses veículos por meio de radiofrequência.
Trata-se do sistema de identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias, denominado Brasil ID, que é coordenado pelo Encat (Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais).
