A Lei 12.619/2012, que está em vigor, continua na pauta de debates no mercado e consequentemente no executivo e legislativo brasileiro.
As Entidades Sindicais como a FETCESP e seus sindicatos filiados, alinhados com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acompanham e participam de diversos fóruns de debates sobre a lei do motorista. O nosso principal objetivo é aperfeiçoar a lei para o benefício das empresas, trabalhadores e sociedade.
Na Câmara dos Deputados, que avalia mudanças na lei, apresentamos com regularidade as questões apontadas pelas transportadoras.
Na casa está em discussão um projeto, que, aliás, extrapola o objetivo de aperfeiçoar a lei. Acompanhamos a tramitação deste texto que será avaliado por várias comissões temáticas.
A novidade agora está na Câmara de Estudos, criada, recentemente, pelo Ministério dos Transportes, na qual tenho acento como representante da seção de cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O Objetivo deste grupo é discutir e oferecer sugestões e medidas, com embasamento técnico, relativas ao setor.
As reuniões do grupo já começaram e o assunto em pauta é o cumprimento da lei do motorista. Inclusive foi apresentado pelo Ministério dos Transportes um levantamento que aponta que existem cerca de 3.500 pontos de paradas nas rodovias brasileiras. Apenas 20 trechos no Norte do País não tem pontos de parada a menos de 200 quilômetros. Agora os pesquisadores buscam informações para classificar cada uma destas paradas.
Além da seção de cargas e Ministério dos Transportes estão representados neste grupo a seção de autônomos da CNT, federações dos autônomos de várias regiões do País, associação das cooperativas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Acreditamos que neste fórum novas medidas e importantes sugestões surgirão para o aperfeiçoamento da lei do motorista.
Flavio Benatti
Presidente do FETCESP
Fonte: FETCESP em Destaque – Editorial.
