SETCARCE

Resumo da Notícia Aqui

21 out: Contran suspende Deliberação sobre Dispositivo Auxiliar de identificação (Terceira Placa)

Publicada a Deliberação Contran 116, de 18 de outubro de 2011 que suspende os efeitos da Resolução Contran 370/2011 que dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular, também conhecido com 3ª placa.

A exigência do dispositivo auxiliar de identificação veicular foi incialmente regulamentada pela Resolução 370/2011 e era obrigatória para todos os veículos de carga. Depois foi alterada pela Deliberação Nº 110 do Contran (depois referendada pela Resolução CONTRAN nº 387/11) e passou a ser obrigatória apenas para os veículos novos, fabricados e licenciados a partir de 1º de janeiro de 2012.

Agora com a publicação da Deliberação 116 nenhum veículo, nem velho nem novo, vai precisar mais implantar a terceira placa.

20 out: SETCARCE REÚNE ASSOCIADOS PARA EXPLANAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011 2012

Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2011

Estiveram reunidas as empresas de transporte de cargas e logística com sede, filial ou agência neste Estado, associados ou não a esta Entidade para participarem do ato de encerramento da AGE suspensa no dia 24/05/2011, que ocorreu na sede do SETCARCE, no dia 20 de outubro, quinta-feira, às 11 horas, quando foram explanadas as novas cláusulas da convenção coletiva de trabalho e esclarecimentos das dúvidas existentes.

19 out: ANTT pode começar a multar por utilização da carta-frete

Resolução que regulamenta lei que proíbe o mecanismo foi publicada em abril. Empresas e caminhoneiros podem pagar multa de até R$ 10,5 mil.

A partir desta quarta-feira (19), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá multar empresas e caminhoneiros que insistirem em utilizar o pagamento do transporte de carga via carta-frete. O novo sistema de pagamento eletrônico, previsto em lei desde 2007, foi regulamentado em abril deste ano e estabeleceu prazo de seis meses para começar a aplicar sanções por descumprimento.

A Resolução 3.658/11, de 19 de abril, entre outras ações, estabelece que o contratante que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista no documento, deverá ser multado em 50% do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil. O texto prevê ainda multa (também de R$ 550 a R$ 10,5 mil) para quem realizar deságio no frete ou cobrança de valor para efetivar os devidos créditos.

O transportador autônomo que permitir o uso da carta-frete também será punido. Além de multa no valor de R$ 550, ele poderá ter seu Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) cancelado.

14 out: LEI DO AVISO PRÉVIO DE ATÉ 90 DIAS ENTRA EM VIGOR

O aviso prévio de até 90 dias entra em vigor a partir de quinta-feira (13). O projeto tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 21 de setembro. O projeto visa que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de trabalho.
De acordo com a nova lei, o trabalhador que completar um ano de serviço vai manter os 30 dias de aviso prévio, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso aumenta em três dias, podendo acumular um total de 90 dias.

11 out: FALTA VAGAS PARA ESTACIONAR NO CENTRO DA CIDADE

O trânsito em Fortaleza tem ficado cada vez mais complicado. Além de problemas estruturais pelos quais a cidade passa, o grande número de veículos em circulação tem contribuído para o caos enfrentado pelo fortalezense na hora de sair de casa.O presidente da AMC, Fernando Bezerra, reconhece que a quantidade de vagas é insuficiente para atender a demanda no Centro. Ele afirma que já não é possível fazer ampliações na região. “A gente reconhece que a situação é difícil. Fica complicado para os motoristas e para o comércio”. Segundo ele, a saída seria o carregamento e descarregamento durante à noite, quando a movimentação é menor.

07 out: REALIZADA REUNIÃO MENSAL DO FÓRUM FISCAL SEFAZ/SETCARCE

Realizou-se em 07 de outubro na sede do SETCARCE a oitava reunião do Fórum Fiscal.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e transportador associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:

– Baixa do ICMS de mercadorias sinistradas/ e devolvidas;

– Credenciamentos de Transportadoras – atualização do sistema para análise das pendências.

– Conhecimento Eletrônico –

– Malote Virtual

07 out: ELEITOS OS MEMBROS DA ESTRUTURA DIRETIVA DA CT LOG CEARÁ

Em reunião realizada no dia 06 de outubro corrente, com a presença de 17 dos 20 representantes que compõem a CÂMARA TEMÁTICA DE LOGISTICA – CT LOG CEARÁ, órgão consultivo com a finalidade de propor, apoiar e acompanhar projetos e ações logísticas visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, instituída pela Agência de Desenvolvimento do Ceará S.A. – ADECE, em Portaria Nº 045/2011, foram eleitos, por unanimidade dos presentes, os membros da estrutura diretiva para o primeiro mandato da Câmara, a qual é composta como segue:

Presidente: Carlos Matos Lima (FIEC)

1º Secretário: João Bosco Furtado Arruda (UFC)

2º Secretário: Espedito Róseo Silva Junior (SETCARCE)

Pelo Estatuto da CT LOG/CE os eleitos assumiram um mandato de um ano, renovável por mais um ano. Prenuncia-se grande o trabalho dos eleitos em face dos enormes problemas de integração e gestão logísticas no âmbito do Estado, cuja discussão já se iniciou na referida reunião.

05 out: TRÂNSITO CAÓTICO

A malha viária de Fortaleza sofrerá mais uma intervenção. A partir de hoje, a Rua Barão do Rio Branco, no trecho entre a Rua Meton de Alencar e a Avenida Duque de Caxias, será interditada. A previsão do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) é que as obras sejam concluídas em 60 dias. Para populares, a preocupação é com os transtornos, pois a via, que já é bastante congestionada, terá a situação ainda mais agravada. Já comerciantes temem possíveis atrasos no término, o que comprometeria um dos períodos mais lucrativos do ano, o mês de dezembro.
“Entendo que as obras têm de ser feitas, pois a cidade tem de ser construída, mas a Prefeitura deveria pensar em soluções para a gente, indenizar os comerciantes, fazer as obras de noite ou em feriados prolongados, mas não no fim do ano. Eles nunca terminam no prazo, e dezembro é o mês que a gente mais ganha dinheiro. Ainda tem matrícula de menino, não vou ter nem de onde tirar dinheiro”.

O desabafo é de Francisca Costa, 46 anos, proprietária de um estacionamento da Rua Barão do Rio Branco, próximo a Praça do Carmo. Com a rua interditada, o seu prejuízo será completo, pois os carros não terão acesso ao local.

03 out: Novo ponto eletrônico passa a valer a partir de janeiro de 2012, diz ministério

A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria 1.979 do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, “considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal”, decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), “de modo improrrogável”, para o dia 1º de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adiada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.