Fernando Faria Bezerra – Arquiteto e especialista em Engenharia de Trânsito. Foi Diretor do DETRAN-CE, foi o responsável pela Municipalização do Trânsito através da ETTUSA – Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S/A. órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Prestou assessoria de Planejamento Urbano em vários projetos na área do Trânsito no Estado do Ceará e atualmente é o Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza.
SETCARCE
Resumo da Notícia Aqui
Como acordado em reunião, estamos disponibilizando em nosso site, o Gerenciamento dos malotes da SEFAZ/CEFIT.
Senhores,
Acusamos o recebimento de documento enviado para algumas empresas pelo Senhor Nivando juntando documento da SRTE em que informa que o pedido de registro de nova Junta Governativa foi suspenso e que, por isso, ele seria o legítimo representante dos trabalhadores.
Ocorre que, a suspensão da tramitação do documento não regulariza a situação da Junta do Sr. NIVANDO, que teve o mandato findo em 31/01/2011.
Assim, mantemos a orientação anterior de que é mais seguro aguardarmos a reunião que já foi solicitada ao MPT.
Cordialmente,
Clovis Nogueira Bezerra
Presidente
O saudoso Luiz Otacílio Correia, foi o primeiro Presidente do SETCARCE após sua reativação, em 1975, através de uma Junta Interventora. Esta Junta foi nomeada para reativar o Sindicato e preparar suas eleições. Em 1976, Luiz Otacílio Correia assume o cargo de Conselheiro Fiscal, sob a presidência de José Brasil de Paula.
Conheça mais um pouco da história do Patrono do Troféu Otacílio Correia.
O SETCARCE, na tentativa de auxiliar as transportadoras sobre a representatividade legal do SINDICAM (sindicato laboral), solicitou que fosse designada audiência com o Procurador do Trabalho da 7ª Região e com as juntas governativas que se dizem legítimas representantes. Clique em “ver mais” para visualizar o Ofício.
Na última terça-feira, dia 22/02/2011, o Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, participou da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Regional Nordeste I.
Um dos assuntos discutidos em pauta foi o Programa de Treinamento para Capacitação de Motoristas para o Transporte de Cargas. O Projeto para o Programa de Treinamento foi recebido pelo SETCARCE como solução das reivindicações dos empresários do setor de cargas. A Diretora do SEST/SENAT, Vanda Rabelo, informou que está programado para este ano de 2011 a realização deste Projeto que trata sobre a Capacitação de Motoristas para o Transporte de Cargas.
Realizou-se no último dia 16 de Fevereiro, na sede do SETCARCE, Reunião mensal de Diretoria. Na oportunidade foram pautados os assuntos sobre a Nova Diretoria do SINDICAM e a Lei do INMETRO que trata sobre a obrigatoriedade do Cronotacógrafo.
O Diretor do SETCARCE, Ricardo Pordeus (M.Y Pordeus) representou o Sindicato em reunião que ocorreu dia 15 de Fevereiro na sede do INMETRO juntamente com o senhor Marcelo Maranhão da empresa associada TRANSBET. A reunião tratou sobre o Cronograma para Verificação Periódica Compulsória de Cronotacógrafos .O Cronotacógrafo é um instrumento de uso obrigatório pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para veículos de transporte e de condução escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.536 toneladas. Para que se garanta a confiabilidade metrológica destes instrumentos e, via de consequência, que seus registros tenham a exigida legalidade, na medida em que, nos termos do Art. 279 do CTB, imprescindíveis e obrigatório na elaboração de laudos periciais em casos de acidentes com vítimas, por determinação da Lei Federal 9.933/99, regulamentada pela Resolução CONMETRO 011/88 e Portarias INMETRO 201/04 e 444/08, os mesmos devem ser submetidos à verificação periódica, de caráter compulsório, a cada 2 (dois) anos. O Cronotacógrafo é OBRIGATÓRIO.
Os devedores também poderão retificar os débitos ou alterar as modalidades de parcelamento.
As empresas e pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise (o programa de refinanciamento de débitos tributários do governo federal) terão prazo entre março e julho para fazerem a consolidação das suas dívidas e começarem a pagar a parcela integral do parcelamento. Até agora, mais de dois anos depois de ser editada a Medida Provisória – MP -, que criou o novo parcelamento, os contribuintes estão pagando apenas a parcela mínima dos débitos.
Os Participantes do FORO FISCAL PERMANENTE SEFAZ/SETCARCE estiveram reunidos em 28/jan na Sede do SETCARCE. Na Reunião foram debatidos assuntos de interesse dos transportadores
1) SISTEMA CAPA DE LOTE – Plano Piloto em fase de operação. Em breve será obrigatório para manifestos com mais de 10 (dez) notas fiscais;
2) OBSERVAÇÕES INSERIDAS NAS NOTAS FISCAIS (DANFE) – De acordo com os parágrafos 9º e 10º do Ajuste Sinief 07/05, as observações inseridas no transito de mercadorias deverão ser feitas no verso com afixação de um carimbo com dimensões 10x15cm;
