Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (2) a Lei 12.794/2013, que vetou importantes áreas do transporte da política de desoneração da folha de pagamentos. O benefício estava previsto nos dispositivos da Medida Provisória 582/2012, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. À época, o governo anunciou que a intenção era aumentar o dinamismo das empresas e incentivar o crescimento da economia.
Com a nova lei, foram vetadas as seguintes categorias de empresas: transporte rodoviário de cargas; transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; setor ferroviário e metroferroviário de passageiros; prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; transporte aéreo de passageiros e de carga não regular (táxi-aéreo).
SETCARCE
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Em pleito bastante prestigiado, o empresário Clovis Nogueira Bezerra foi reeleito Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará. A chapa que homenageia a empresária Claire Anne Lima, recentemente falecida, traz a participação de vários novos nomes que contribuirão com os trabalhos da entidade. Agradecendo aos presentes, o Presidente eleito Clovis Bezerra falou das metas, ressaltando o trabalho de fortalecimento do TRC cearense e o desenvolvimento de ações em coesão com as demais entidades de base do segmento.
O Seminário realizado nesta quarta-feira, 03/04, na sede do SETCARCE, ministrado pela Auditora Fiscal do Trabalho Dra. Ervanis Brito, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará, e debates do Assessor Jurídico do SETCARCE, Dr. José Damasceno Sampaio.
Foram debatidas as dificuldades enfrentadas pelas empresas de transporte de cargas para atender as exigências na contratação de Jovens Aprendizes devido às peculiaridades do setor.
O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, concedeu entrevista para a TV Assembleia sobre as dificuldades das transportadoras de cargas de contratar motoristas para compor o quadro de empregados devido à falta de qualificação profissional. A entrevista será transmitida hoje, 27/03/2013 às 18:50 horas na TV Assembleia – Canal 30 (canal aberto e pela NET).
GEL – Grupo de Estudos Logísticos realizou no dia 11/03/2013 no Auditório da FIEC a palestra “Perspectivas sobre a Mobilidade Urbana para Distribuição” (estudo de caso Fortaleza). A palestra foi realizada pelo Diretor – Técnico da empresa associada Remex Logística e Serviços, Paulo Roberto Luca Moreira.
Julgando procedente ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí, a Juíza REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, anulou as eleições do SINDICAPI – Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Estado Piauí e declarou inelegível o Presidente Armando de Oliveira e Silva, além de determinar a realização de novas eleições. A decisão consta da sentença proferida 21 de março corrente e tem aplicação imediata, haja vista a tutela antecipatória concedida. Segue o inteiro teor da sentença.
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que é relator da matéria, destacou que todas as entidades do setor devem ser ouvidas nas audiências públicas realizadas pela Comissão. “Precisamos ouvir todos os setores para não cometermos o mesmo erro que cometemos quando aprovamos essa Lei. Com certeza, muitos setores não foram ouvidos e nem o impacto foi medido”, disse. O parlamentar salienta que por uma ânsia de resolver a questão trabalhista, deixou-se de fora outros pontos importantes. “Temos a questão de logística e aproveitaremos esse momento para levantar essa questão, ninguém pode desconhecer os problemas que estão acontecendo com o transporte rodoviário no Brasil”, afirmou.
O CONSELHO NACIONAL de Trânsito (Contran) suspendeu os efeitos da resolução que adiava a fiscalização da Lei 12.619/12 (Lei do Motorista) até março deste ano. A Deliberação nº 134 do Contran, publicada no Diário Oficial do dia 21 de janeiro, cumpre liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Justiça do Trabalho.
O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, recepcionou na quarta-feira 20/03/2013 o Presidente do SETCERN Ivo Nilson Lopes, que esteve na capital Cearense para tratar assuntos do setor de transporte de cargas.
Assista neste DOMINGO (24/03) às 10 horas ao Programa CAMINHÃO & CIA.
O SETCARCE, firmou Parceria com a TV DIÁRIO para transmitir durante o programa Caminhão & Cia, informações e atualidades do Setor de Transporte de Cargas. Semanalmente o telespectador terá a oportunidade de ver as principais informações do segmento, além das ações do Setcarce em prol do setor. Toda semana aos Domingos, a partir das 10 da manhã, durante os meses de Março, Abril e Maio.
Um programa voltado aos profissionais e empresas do segmento de transporte de carga e passageiro. O Caminhão & Cia é um programa para todo o público. Com uma hora de duração, seu conteúdo mostra o dia-a-dia vivido pela turma da estrada, durante suas viagens.
