SETCARCE

CONVITE PARA SEMINÁRIO

TEMA:

Homologação e Conciliação Trabalhista. A importância da Comissão de Conciliação Prévia: agilidade, segurança e redução de custo.

Instrutor
Dr. José Damasceno Sampaio
Diretor Jurídico do SETCARCE

30 de Julho

Terça-feira

8:30hs

LOCAL: AUDITÓRIO DO SETCARCE

CONFIRME SUA PRESENÇA – 3276-4118

JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO, Cearense, Consultor e Escritor, advogado, Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, especializado em Direito Empresarial pela PUC São Paulo, Parcerista e Palestrante, é autor dos livros: Nova Legislação do ICMS. A Distribuição e o Atacado no Estado de São Paulo entre outros. Consultor de empresas e de entidades empresariais e sindicais, nos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Pernambuco e São Paulo. É Assessor do SETCARCE, ACAD (CE) e da ADASP (SP).

Quando um grupo de jovens protestando contra o aumento de R$ 0,20 (vinte centavos) na tarifa de ônibus em São Paulo, deflagrou no dia 13 de junho passado, um movimento popular, na verdade não imaginávamos que esse motivo seria apenas o estopim para um grande ato de cidadania que tomou conta de todo o país. O gasto desenfreado do dinheiro público, a má prestação de serviços essenciais, a defesa de corruptos que, protegido pelo corporativismo se propunha a blindar os bandidos de serem investigados pelo Ministério Público ( PEC 37). Os gastos desproporcionais com “Arenas” esportivas que foram projetadas para públicos de 70 mil pessoas, quando a média de torcedores que pagavam ingresso, em campeonatos de futebol local, no passado, não passava de 600 a 2500 pessoas, etc. Os custos de construção das arenas orçadas em R$ 500/600 milhões, e que como a maioria das obras públicas extrapola e muito a realizada; o Maracanã, por exemplo, custou R$ 1.200.000,00, fora os altíssimos custos de manutenção. Tudo isso contribuiu para acordar o gigante adormecido.

Outro ponto que nos deixa indignado é ouvir de um ex-dirigente de partido que está no governo “A ala jovem do PT que iniciou esse movimento” disse em entrevista querendo tirar proveitos políticos. É muita cara de pau, isso sim é desonestidade.

As bandeiras de partidos, centrais sindicais, etc, que tentaram se infiltrar no movimento foram rechaçados e seus “proprietários” chamados de OPORTUNISTAS, e convidados a se retirar.

O último Programa de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado ocorreu há quatro anos, em 2009

Na tentativa de fazer com que a economia cearense continue crescendo acima da média nacional, o Governo do Estado anunciou, ontem, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013. Com a ação, que não era executada desde 2009, aproximadamente 112 mil pessoas físicas e jurídicas vão poder ter multas, juros e encargos relativos a dívidas com o fisco Estadual, zeradas. A dívida ativa desses contribuintes corresponde a R$ 1,7 bilhão.

O Refis alcança os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O programa abrange apenas débitos com fator gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2012.

O Sest Senat Fortaleza realiza sexta-feira (19/07), como parte da programação em homenagem ao Dia do Motorista, o 1º Encontro de Motoristas . O evento é destinado aos taxistas, caminhoneiros e motoristas das empresas de transportes. As inscrições podem ser feitas na sede da entidade, na Dona Leopoldina, 1050. Informações pelo fone 3304-4118.