Em mais um dia de mobilização, os auditores fiscais da Receita Federal no Ceará realizaram, na manhã de ontem (15), uma operação padrão nas alfândegas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), aumentando o rigor da fiscalização de cargas. A ação faz parte da mobilização nacional da categoria, que busca pressionar o governo federal a dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei 5864/2016, que trata do reajuste salarial dos servidores, dentre outros pontos.

Segundo informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) no Ceará, em cerca de cinco horas de operação padrão na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, treze caminhões ficaram represados no pátio, prejudicando as exportações do Estado. De acordo com o presidente da ZPE, Mário Lima, o ato não resultou em qualquer prejuízo. “Se houve, não foi significativo”, disse.

No Porto do Pecém, também não foram registrados atrasos ou qualquer problema nos processos de embarques previstos para o dia, segundo informou a Cearáportos, administradora do terminal. “O trabalho em ritmo de operação padrão que a aduana vem fazendo nas últimas três semanas foi ampliado para as exportações também”, disse o presidente do Sindifisco no Ceará, Helder Rocha. “E nesse trabalho, que começou hoje pela manhã, já gerou um represamento de caminhões, que vai gerar atraso no fluxo de cargas, podendo causar até em perda do embarque”, disse.

Segundo Rocha, no ato realizado ontem foram retidas chapas de aço da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) na ZPE. Questionada sobre o impacto da ação dos auditores no envio das placas para o exterior, a CSP não retornou até o fechamento desta matéria.

De acordo com o Sindifisco, no porto do Pecém já há o acúmulo de quase 40 despachos internos por auditor em processo de análise, provocando um atraso adicional de quase duas semanas na liberação das mercadorias. “A tendência é que esse atraso se agrave com a continuidade da operação padrão. A exceção ocorre para cargas perecíveis, bagagem desacompanhada e ordens judiciais”, disse em nota, o sindicato.

Importações

Com relação às importações, o sindicato informou que desde a retomada da operação padrão, no dia 5 de setembro, os auditores estão realizando uma conferência mais rigorosa tanto da documentação quanto das mercadorias, o que tem provocado uma demora adicional na liberação das cargas. “A manifestação representa a nossa indignação e pede que o governo aja de maneira mais forte para aprovar um projeto que é dele. Na nossa avaliação o trâmite está muito lento”, diz Rocha.

Movimento

Em março, os auditores fiscais firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Com isso, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo só enviou o texto legal para implementação dos termos acordados ao Congresso Nacional em julho, inviabilizando a implementação do reajuste já no mês de agosto, o que, para o sindicato, representou o descumprimento parcial do acordo.

A categoria alega ser “inadmissível qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial”.