ANTT ALERTA PARA PROCEDIMENTOS DO RNTRC VIA E-MAIL
Transcrevemos abaixo aviso recebido da ANTT onde alerta para que os postos de atendimento do RNTRC não recebam cadastros via e-mail.
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Prezados Senhores,
Conforme print anexo, verifica-se que o SETCAR oferta em seu site na internet procedimentos do RNTRC via e-mail.
Alertamos que o procedimento em questão afronta a Resolução ANTT nº 4.799, de 2015. De acordo com a referida Resolução, todos procedimentos do RNTRC devem ser realizados na presença do transportador titular do RNTRC ou de seu representante formalmente constituído e identificado.
Recomendamos adotar, urgentemente, as medidas necessárias para a correção do problema.
Atenciosamente,
Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – GERAR
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC
