A FETRANSLOG-NE e o SETCARCE promoveu no dia 17/05 o Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE onde se discutiu a tributação do ICMS sobre combustíveis, em especial, o óleo diesel, além do aproveitamento do crédito de PIS/COFINS.

O Servidor da SEFAZ/CE e representante do Ceará na COTEPE, Fernando Damasceno, discorreu sobre o assunto, e informou a nova forma de tributação do ICMS sobre o diesel, as nuances do creditamento do mesmo e esclareceu as dúvidas do auditório.

Com a resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a partir de abril a tributação do ICMS sobre o Óleo Diesel se tornará monofásica, ou seja, todos os estados do Brasil passarão a cobrar o mesmo valor de ICMS, fixo, por litro de combustível: R$ 0,9456 por litro.

Os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são os seguintes:

I – gasolina e etanol anidro combustível;

II – diesel e biodiesel; e

III –gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural

Acompanhe o debate na íntegra sobre o assunto através do vídeo abaixo:

Sobre o Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE

É realizado encontros entre representantes de transportadoras associadas e auditores da Secretaria da Fazenda – Governo do Estado do Ceará SEFAZ-CE para tratar de assuntos variados envolvendo o trânsito de mercadorias.