A greve dos caminhoneiros foi suspensa nesta segunda-feira (31) após negociação entre governo federal e representantes da categoria.
Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, o primeiro ponto do acordo foi a constituição de mesa de negociações, que começará no dia 8 de agosto, com prazo de 30 dias para discutir e dar encaminhamento às reivindicações da categoria.
Passos destacou que, nos próximos 30 dias, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) só fará fiscalização educativa da Lei 12.619/2012 que regulamenta o descanso de 11 horas entre duas jornadas e a parada de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. As multas deveriam ter começado na segunda-feira (30)
O objetivo é dar mais tempo para que os caminhoneiros se acostumem com as novas regras. Uma reunião entre os líderes da categoria e o Contran já está marcada para quinta-feira (2). O ministro ressaltou que a lei não será revogada.
Ele também anunciou que o governo federal vai estender a obrigatoriedade do Código Identificador de Operação de Transportes (CIOT) para todos os transportadores, bem como proceder as eventuais correções que se fizerem necessárias nas normas que regulam o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).
Também foi definida na reunião a suspensão da emissão de novos cadastros no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTC), o tema está na pauta de negociações entre a categoria e o governo federal.
Confira abaixo Comunicado da CNTA, uma das entidades signatárias do acordo com o Governo:
A CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, as
federações de caminhoneiros (FENACAM, FETRABENS e FECONE) e
sindicatos da categoria, estiveram reunidos no início da tarde de hoje
(31/07) com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o qual
afirmou que o governo só irá negociar após o fim das paralisações nas
rodovias. Estavam também presentes na reunião o Dr. Carlos Feijó da Casa
Civil, o Dr. Manoel Messias Nascimento do MTE – Ministério do Trabalho
e Emprego, o Dr. Paulo Douglas do MPT – Ministério Público do Trabalho
e o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Jerry Adriane Dias, dentre
outras autoridades.
O presidente da CNTA alertou ao Ministro que a Lei do Tempo de Direção,
do modo como está é impossível de ser cumprida, defendeu a Conta Frete e
o Registro na ANTT que devem ser respeitados, já que são conquistas da
categoria que levaram anos para se tornarem realidade e não se pode, nesse
momento, por tudo a perder. Ressaltou ainda ao Ministro que todos os
assuntos mencionados carecem de ajustes para melhor atender ao
caminhoneiro, o que já vinha sendo cobrado do Governo pela própria
CNTA.
O Ministro entendeu o posicionamento e afirmou que este grupo de
entidades tem que participar de toda e qualquer negociação que envolva os
caminhoneiros autônomos e determinou que as tratativas irão prosseguir no
próximo dia 08 de agosto, onde serão rediscutidas a aplicação da Lei
12.619 (tempo de direção) e as Resoluções da ANTT que regulamentam o
RNTRC e a Conta Frete.
Na reunião o Governo assinou um termo com a CNTA, onde se determinou
a suspensão de novos registros de RNTRC de empresas por um período de
30 (trinta) dias, para que seja reavaliada a Nota Técnica n° 02 de
05.03.2011. O Governo também suspendeu, por 30 (trinta) dias, a aplicação
de multa ao motorista que não cumprir com o tempo de direção
estabelecido na Lei 12.619. Na reunião foi dito ainda que a ANTT irá
cumprir com a obrigatoriedade da declaração do CIOT para todos que
operam o transporte de cargas, inclusive empresas.
As demais reinvindicações serão analisadas no próxima reunião do dia 08
de agosto.
FONTE: Agência Brasil – DF
Confira Ata da Reunião:
Aos 31 de julho de 2012, no edifício sede do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, estiveram reunidos representantes do Governo Federal, Ministério Público do Trabalho e dos caminhoneiros e restou deliberado:
A criação de uma mesa de negociação sobre as reivindicações apresentadas pelos movimentos dos caminhoneiros, com a participação de todas as entidades representativas dos transportadores autônomos, bem como transportadoras e entidades dos trabalhadores do setor. Esta mesa será instalada no dia 08 de agosto de 2012 e terá um prazo de 30 dias para concluir seus trabalhos.
As partes reconhecem que a Lei 12.619/2012 representa um importante avanço na regulamentação do setor, disciplinando a jornada de trabalho, o tempo de direção e descanso. No entanto, são necessários mecanismos para garantir sua aplicabilidade que deverão ser discutidos na referida mesa.
Como um gesto de compreensão com as reivindicações do movimento será encaminhada ao Contran, para inclusão na pauta da reunião a ser realizada no dia 02 de agosto de 2012, proposta de extensão do período educativo, previsto na Resolução nº 405/2012, por mais 30 dias. Neste período, no âmbito da mesa de negociação, serão debatidas questões relacionadas à aplicação e aperfeiçoamento da Lei 12.619/2012, em especial, quanto à disponibilização de pátios de estacionamento ao longo das rodovias.
No que se refere ao cadastramento no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), previsto na Resolução nº 3056/2007, decidiu-se pela suspensão da emissão de novos registros com base na Nota Técnica nº 2 – SUCAR/ANTT, remetendo-se para a mesa de negociação as discussões quanto a eventuais correções na Resolução.
Quanto à regulamentação aplicável ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manifestou-se favoravelmente à extensão da obrigatoriedade do Cadastramento da Operação de Transportes (CIOT) para todos os transportadores, bem como proceder as eventuais correções que se fizerem necessárias nas normas que regulam o PEF.
Os demais pontos relativos ao Pagamento Eletrônico de Frete serão discutidos na mesa de negociação que será constituída.
Diante das questões debatidas na presente reunião, o Movimento União Brasil Caminhoneiros (MUBC) compromete-se com a completa e imediata suspensão do movimento da categoria, ora em curso.
Firmam a presente ata os representantes do governo e dos caminhoneiros, presentes à reunião.
– Representantes do Governo Federal e Ministério Público do Trabalho:
Paulo Sérgio Passos Ministro de Estado dos Transportes
Arthur Cerqueira Valério Advogado da União /Consultor Jurídico Substituto /MT
Carlos Fernando do Nascimento Diretor /ANTT
Noboru Ofugi Superintendente/ANTT
José Lopez Feijó Assessor Especial / Sec. Geral Presidência da República
Morvam Cotrim Duarte Assessor Denatran/Contran
Flora Maria Pinto Denatran
Jerry Adriane Dias Rodrigues Inspetor/DPRF
Júlio Cesar de Mattos Zambon Inspetor/DPRF
Manoel Messias Nascimento Melo Secretário de Relações do Trabalho/MTE
Paulo Douglas Almeida de Moraes Procurador do Trabalho/MPT
– Representantes dos caminhoneiros:
Nélio Botelho Presidente do MUBC/RJ
Neori Leobet Tigrão Presidente do Sinditac e Fetac/Ponta Grossa/PR
Valdelino Rodrigues Barcelos Diretor MUBC/DF – Presidente Fetac
José Carneiro Diretor MUBC/MG e Sinditac/MG
Ailton José Magi Júnior Diretor MUBC e Presidente Sinditac/ES
Odimar Roman Coordenador MUBC/SC
Walter José Pereira de Souza Diretor MUBC/MT e Sindicam/Sorriso/MT
Francisco Wilder Diretor MUBC/RJ e Presidente Sinditac Volta Redonda/RJ
Marco Antônio Varella Scherer Coordenador MUBC/RS e Presidente Sinditac Santa Maria
Janir Bottega Presidente Sinditac de Francisco Beltrão/PR
Wantuir José Rodrigues Diretor MUBC/GO e Presidente Sinditac/GO
Jorge Flores de Oliveira Presidente Sinditac de Lages/SC
Fonte: Ministério dos Transportes
31-07 21:05
