Srs Associados,
Tendo em vista ao movimento de paralisação dos Postos Fiscais do Estado do Ceará, em razão de greve dos funcionários da Secretaria da Fazenda Estadual, no período de 21 a 25/06/2021. O Setcarce estabeleceu contato com a gerência de fiscalização de mercadoria em transito da Sefaz, tendo sido informado que está sendo disponibilizado o Sistema “Posto Fiscal Virtual” que tem como objetivo permitir que a transportadora promova a abertura da ação fiscal de sua própria carga.
Desta forma, a transportadora poderá fazer o devido acompanhamento dos pagamentos do ICMS de cada operação, efetuando a entrega daquelas já pagas ou destinadas a contribuintes credenciados, permanecendo retidas apenas as cargas não pagas ou destinadas a contribuintes não credenciados.
É importante salientar que, quando a transportadora for credenciada (CRED T) as cargas não pagas estarão sob o credenciamento da mesma, ou seja, a transportadora somente deverá entregar ao seu destinatário quando o sistema identificar que houve o pagamento.
Para melhor compreensão quanto a operacionalização do Sistema Posto Fiscal Virtual, segue uma apresentação elaborada pela Sefaz/CE, com o fim de melhor orientar aos Srs Associados o uso da solução tecnológica disponibilizada.
A transportadora para ter acesso ao Sistema Posto Fiscal Virtual, deverá emitir requerimento, modelo anexo, e enviar através dos meios de comunicação informados abaixo:
WhatsApp: (85) 99987 1113
E-mail: lucia.muniz@sefaz.ce.gov.br
