baixa capacidade de tancagem faz com que o Ceará precise ainda comprar combustíveis de outros estados para abastecer cidades do interior
Fonte: Opovo online – Economia 16/02
Possuindo a nona gasolina mais cara do Brasil, com valor máximo encontrado a R$ 5,34 o litro de acordo com levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), os preços no Ceará são inflacionados ainda por problemas de infraestrutura. A análise faz parte do panorama estadual feito pela Comissão de Direito Marítimo-portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) repassado com exclusividade ao O POVO.
A presidente da comissão, advogada Rachel Philomeno, pontua que é necessário uma interpretação maior do problema, se atentando para as questões logísticas do caminho que os combustíveis percorrem das refinarias até os consumidores cearenses. “Uma das coisas que agrega também o preço dos combustíveis, para além das taxações de ICMS, que também precisam ser revistas, é a questão da falta de armazenamento, por questão de falta de infraestrutura mesmo. Quanto maior o estoque, maior a base de articulação do governo para realizar ações na cadeia de precificação, podendo diminuir os preços nas bombas”, afirma.
Os apontamentos feitos por Rachel levam em consideração os valores cobrados pelo frete marítimo e por tempo de atracagem dos navios petroleiros que abastecem o Estado. “Como temos pouca capacidade de armazenamento, precisamos contratar esse serviço em grande quantidade e os valores cobrados são repassados às refinarias que repassam para as distribuidoras e então para o consumidor final”, detalha.
Com a atual política de precificação, o valor sempre será repassado ao consumidor, conforme pondera Antônio José Costa, assessor econômico do Sindicato de Postos de Combustíveis do Ceará (Sindipostos). “A falta de capacidade de armazenamento faz com que os preços pagos no Ceará sejam maiores do que nos outros estados há décadas”, avalia ao pontuar que o problema tem se agravado com o aumento da demanda ao longo dos anos.
O maior responsável pelo aumento nos preços dos combustíveis derivados do petróleo é a política internacional brasileira, submissa à variação do dólar, conforme analisou Antônio José Costa. Apesar disso, ele pontua a questão da baixa estrutura para tancagem no Ceará como algo preocupante. “Tivemos uma redução da capacidade de armazenamento com relação a 1950 e um aumento da demanda, isso impacta diretamente no preço, não é o principal fator da alta, mas atua como um fator agravante desse cenário”, descreve.
José frisa ainda que há cerca de 70 anos o Ceará atuava exportando combustível para algumas cidades de estados como Paraíba, Maranhão e Pernambuco, mas que agora vive um contexto inverso, precisando pagar mais caro para comprar e transportar gasolina de outros estados para atender demandas de cidades do interior. “Não temos nenhuma previsão de quando isso poderá se resolver, a solução mais eminente seria a instalação dos tanques no Pecém, mas as obras caminham em ritmo lento por questões burocráticas, e não há iniciativa de expansão do complexo do Mucuripe, já que a ideia do governo estadual é concentrar tudo no Pecém“, detalha.
Complementando a questão, Rachel menciona a necessidade de maior investimento por parte do Estado. Ela pontua que com a baixa tancagem e os entraves burocráticos associados a reformulação na logística de compra, armazenamento e distribuição de combustíveis no Ceará o Estado perde investidores e tem recuo no potencial de desenvolvimento. Rachel afirma ainda que falta, por parte do governo, a consideração de análises técnicas já apresentadas que fundamentam a necessidade de investimentos na tancagem estadual.
“É uma cadeia complexa e interligada. Com os combustíveis elevados, tudo se eleva também, vai desde coisas grandes até o pãozinho. Se mantivermos o polo no Mucuripe e finalmente implementarmos os centros de armazenamento no Pecém, com essa atuação conjunta poderemos fazer frente ao cenário regional de exportações, sendo destaque no abastecimento de combustíveis de toda região”, analisa.
Ela comenta que além desses investimentos, é necessário avaliar toda a base de taxação estadual. “Precisamos entender as bases que compõem esses impostos, avaliar reduzir ou remanejar essas taxas, precisamos ter estudos técnicos embasando essas escolhas, de manter como está, de alterar, de não investir. Tudo até o momento está no âmbito do achismo e isso é preocupante”, pontua. Rachel alega ainda que possui longo diálogo com o governo estadual, mas que no cenário atual “o Estado está travado nesse segmento” e alega não conseguir identificar sinais da busca por avanços na questão.
Em meio aos impasses da questão, o cenário deve se agravar em breve com um novo aumento dos preços dos combustíveis como gasolina, diesel, etanol hidratado, conhecido como álcool e gás de cozinha. O aumento deverá ser sentido pelo consumidor a partir da próxima semana, já que o último reajuste nas refinarias de 8,2% ainda não foi totalmente repassado às distribuidoras.
O POVO buscou contato com a Secretaria de Infraestrutura do Ceará para questionar o Estado sobre a política de tancagem de combustíveis, bem como os polos de armazenamento no Pecém e a logística de distribuição para os pontos de venda. Em resposta, a pasta pontuou que não poderia se posicionar, pois quem está na frente de tais articulação é a administração do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que também foi procurada pelo O POVO, mas não retornou até a publicação desta matéria.
