Durante reunião do FÓRUM FISCAL SETCARCE/SEFAZ realizada nesta sexta-feira 31/01, na sede do SETCARCE, o novo Coordenador do COFIT SEFAZ/CE, Dr. Elton Vianney Diogo, e a supervisora do NUMAT – Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento de Transportadoras, sra. Lucia Muniz, apresentaram a NOVA ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, conforme Decreto 33.372/2019.

A reunião do Fórum Fiscal ocorre sempre na ultima sexta-feira de cada mês, e reúne representantes da SEFAZ e TRANSPORTADORES ASSOCIADOS ao SETCARCE.

Relacionamos abaixo os assuntos que foram abordados e a solução informada pelos representantes da SEFAZ:

Assuntos Discutidos/Solução

• MERCADORIA RETIDA HÁ MAIS DE 60 DIAS – SEFAZ irá criar solução legislativa para viabilizar a devolução das mercadorias à origem e, nos casos em que for inviável o retorno por negativa do remetente, a solução deverá passar pela entrega da mercadoria diretamente aos depósitos da SEFAZ. O Sr. Elton Diogo, novo Coordenador da COFIT (Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, anunciou que nos próximos 60 dias as soluções estarão implantadas.

• ABERTURA DA AÇÃO FISCAL SEM CONCLUSÃO – Explanação do Sr. Pedro Jr. confirmando a existência do problema, porém, informando que o SITRAM demandou 2 meses para realizar as correções necessárias e conclusão das ações fiscais não concluídas, melhorando o sistema para manifestar todas as notas sem retenção ou pique do processo por instabilidade. Diante desse problema, a orientação da SEFAZ para é:

(a) A transportadora deve solicitar a selagem da nota fiscal não selada junto ao VIPRO e apresentar as informações;

(b) Se todas as informações estiverem adequadas, o sistema viabiliza a selagem imediatamente;

(c) Só haverá retenção da ação fiscal, demandando mais tempo de análise, nos casos em que for necessário juntar documentos complementares para contratos de comodato e afins;

(d) A recomendação, ainda, é que tais contratos estejam com firma reconhecida e (importante) registrado em cartório de notas e documentos.

Segue em anexo todo o passo-a-passo e respectivas telas de utilização do VIPRO, a fim de facilitar o acesso digital das transportadoras ao sistema e viabilizar as soluções acima indicadas.

manualContribuinte_VIPRO (1)

• SUPORTE AO TRANSPORTADOR NO CEFIT –  Esclarecido que o atendimento às transportadoras pelo CEFIT é virtual, inexistindo pessoalidade no encaminhamento dos assuntos, nas selagens e nos processos.

• TRÂNSITO LIVRE – Reprocessamento de pendências – há um estoque de pendências no sistema COMETA e no SITRAM, que estão sendo projetadas eletronicamente para serem resolvidas, ainda não viabilizadas. Assunto ainda sem solução a ser apresentada, porém, está dentro das providências futuras pela SEFAZ.

• INTERDIÇÃO DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE – Foi explanado que os problemas estruturais do Posto demandaram medidas interventivas, inclusive por orientação do Ministério do Trabalho. A previsão de intervenção para as reformas é o dia 29 de fevereiro de 2020, porém, as equipes de trabalho estão reforçando os demais postos, inclusive em Fortaleza, para contribuir com os processos do SAMFIT.

• NOVA ESTRUTURA SEFAZ – DECRETO 33372/2019 – A Sra. Lucia Muniz fez explanação sobre toda a estrutura da SEFAZ junto ao trânsito de mercadorias e se comprometeu a enviar organograma das coordenadorias e respectivos contatos, para ser enviado posteriormente para as transportadoras e para que o Sindicato fique ciente dos assuntos. Segue a estrutura de fiscalização de mercadorias em trânsito e suas respectivas células, para que as transportadoras possam orientar seus contatos no ano de 2020:

ESTRUTURA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEC. 33.372/2019  – 31/01/2020

COFIT – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

COORDENADOR:  ELTON VIANNEY DIOGO – 3108.0552

END: SEFAZ – SEDE I – SALA COORDANADORES COTRI

CEFIT – CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

ORIENTADORA: ANA VIRGINIA GURGEL REGO – 3108.0748

END: SEFAZ – SEDE IV – 6º ANDAR

PROBLEMAS RELACIONADOS AOS SISTEMAS SITRAM / SANFIT

(PROCESSOS DE REGISTRO E CORREÇÃO DE NOTAS FISCAIS)

NUPAF – NÚCLEO DE POSTOS FISCAIS

SUPERVISOR: VALDEN LUIS BRASILEIRO CAPISTRANO    – 3108.0897

END: SEFAZ – SEDE IV – TÉRREO

(TODOS OS PROBLEMAS RELACIONADOS AOS POSTOS FISCAIS)

NUFIT – NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE

SUPERVISOR: FRANCISCO JUSCELIO DE BARROS –

END: PF ITAITINGA – AQUIRAZ –CE

(FISCALIZAÇÃO ITINERANTE – DENÚNCIAS)

CEMOT – CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

ORIENTADOR: FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANCA – 3108.0798

END: SEFAZ – SEDE IV – TÉRREO

NUMIT – NÚCLEO DE MONIT E OPERAÇÕES FISCAIS INTEG NO TRÂNSITO

SUPERVISOR: SERGIO LUIS XAVIER OLIVEIRA – 3108.0798

END: SEFAZ – SEDE IV – TÉRREO

(PLANEJAMENTO DAS AÇÕES INTEGRADAS  COM PFS – GERENCIAMENTO SISTEMA CIOFI – INTELIGÊNCIA FISCAL)

NUMAT – NÚCLEO DE MONIT E ACOMPANHAMENTO DE TRANSPORTADORAS

SUPERVISORA: LUCIA DE FATIMA DANTAS MUNIZ – 3108.1100/04

END: AV. DR. SILAS MUNGUBA , 5260 PASSARÉ

(PROC DE TERMO DE CREDENC TRANSPORTADORAS NO  SISTEMA VIPRO)

(ACOMPANHAMENTO DOS  CREDENCIAMENTOS (CRED-T))

(MONITORAMENTO SEGMENTO TRANSPORTADORAS – SIGET)

(MANDADO DE AÇÃO FISCAL – MAF)