Representantes do Fisco estadual, de entidades empresariais e categorias profissionais foram empossados, nessa terça-feira (14), no Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon) para a gestão 2019-2021. A solenidade de oficialização da posse foi realizada na Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e da Agropecuária do Ceará (Facic).
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, e o vice-presidente da Facic, José Damasceno Sampaio, tomaram posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do colegiado. Já o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC), Eliezer Pinheiro, foi conduzido formalmente ao cargo de secretário do Condecon.
Trinta e seis conselheiros, entre titulares e suplentes, assumiram o compromisso de promover o bom relacionamento entre o Estado e os contribuintes. Na ocasião, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta de Regimento Interno. Pelas regras, as reuniões ordinárias serão bimestrais, podendo, a qualquer momento, haver convocação extraordinária. Também foi deliberado que o quórum para a instalação das reuniões será de 2/3 dos participantes, ou seja 12 membros, e para votação será o de maioria simples (maioria dos presentes).
A secretária Fernanda Pacobahyba destacou a importância do Condecon para aproximar ainda mais a Sefaz da sociedade. Ela defendeu também a necessidade de se apresentar medidas que tornem a tributação mais simples. “Este momento é muito importante para todos nós. Estamos dando legitimidade ao Conselho e criando um ambiente de diálogo com as entidades”, ressaltou.
O presidente da Facic, Francisco de Assis Barreto, disse que a instalação do Condecon é motivo de alegria. “É um sonho realizado, uma luta antiga. Temos que comemorar este momento histórico”, enfatizou. O dirigente falou ainda sobre os caminhos que a Facic, em parceria com outras entidades empresariais, trilhou para conseguir a aprovação da Lei Complementar nº 130/2014, que criou o Código de Defesa do Contribuinte e instituiu o Condecon.
“Entregamos, em 2005, o anteprojeto da lei para o deputado Marcos Cals (presidente da Assembleia Legislativa na época). Foram nove anos para virar lei. Com a formalização deste Conselho e a aprovação do Regimento Interno se concluiu uma longa etapa. A concretização do Condecon tem muito da ação inovadora da secretária Fernanda, que acredita no fortalecimento das relações entre o Fisco e os contribuintes”, afirmou Francisco Barreto.
A próxima reunião do Conselho de Defesa do Contribuinte já tem data marcada. Será no dia 15 de julho, às 14h, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). No encontro, os conselheiros debaterão medidas de simplificação tributária.
Sobre o Condecon
Instalado no início do mês passado, o Condecon, com composição paritária, conta com nove representantes do Fisco estadual, dos quais seis são da Sefaz, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
O colegiado pretende fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente de negócios no Ceará.
Entre as atribuições do Condecon estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
O SETCARCE será representado no Condecon pelos advogados Dr. Freddy Albuquerque, conselheiro titular, e Robério Carvalho. conselheiro suplente.
Estiveram presentes a posse, representando do SETCARCE, Clóvis Nogueira Bezerra (presidente), Francisco Julio Farias Santiago (Diretor), Ageu Monteiro (Diretor), Espedito Róseo Silva Júnior (Gerente), além dos Conselheiros representantes, Dr. Freddy Albuquerque e Dr. Robério Carvalho.
Confira aqui a composição do Condecon.
FONTE: SEFAZ – Com edição do SETCARCE
