Com dois dias de estoque para armazenar combustíveis para distribuição no Ceará, o parque de tancagem do Porto do Mucuripe precisa de três tanques para dar conta da demanda. Isso porque a transferência do equipamento, que ainda está sendo viabilizada para o Porto do Pecém, entre São Gonçalo do Amarante e Caucaia, pode demorar.

A presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da Odem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Rachel Philomeno Gomes Cavalcanti, informa que teve reunião com as distribuidoras de combustíveis instaladas no Porto de Fortaleza. No encontro, elas relataram a necessidade de mais infraestrutura.

O Parque de Tancagem existente no Mucuripe, que espera há cerca de 20 anos pela transferência, recebe quase toda a gasolina que consome por meio de importação. Esse quadro foi debatido em várias reuniões realizadas pela entidade sobre o tema.

Rachel afirma que a luta da Ordem e da sociedade é para resolver esse problema, que impacta no preço do combustível no Ceará e que poderia ser resolvido. Seria pela readequação do atual parque no Mucuripe. Isso seria feito construindo os três tanques para armazenar mais combustível e se a dragagem do porto viesse.

A advogada acrescenta que a transferência da tancagem para o Porto do Pecém é um processo longo e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já a previa no prazo de três anos prorrogáveis por mais três. “As distribuidoras falam no mínimo em dez anos e a sociedade não pode ficar esperando”, explica, considerando que, para ela, falta organização e transparência do Estado no processo para com as empresas e a sociedade.

O secretário da Infraestrutura, Lúcio Gomes, diz que a transferência realmente deve demorar de três a quatro anos e que o Governo não pretende investir no Porto do Mucuripe, que tem de ser desativado por causa de vários problemas já apontados pelo Ministério Público.

Ele afirma que não cabe à Seinfra mas aos órgão ambientais autorizar a construção de tanques se as distribuidoras quiserem construir. Destaca que o governador Camilo Santana (PT) assinou o TAC mas as empresas não. Mas o processo da transferência da tancagem foi suspenso por liminares.

A primeira já foi cassada e, sobre a segunda, em Brasília, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Companhia de Integração Portuária (Cipp S.A) estão prestando esclarecimentos.

O titular da Seinfra, também acrescentou sobre o edital que o Governo do Estado lançou em novembro do ano passado para investimento na construção da infraestrutura da tancagem. O aporte privado, de empresas ou consórcios, se daria por meio de Sociedade para Propósito Específico (SPE).

Serão instalados a base para implantação da tancagem, de manifold (coletor) de distribuição, de infraestrutura para expedição, bem como outros conectores. A empresa vencedora do edital realizará as atividades de forma gradual para evitar a descontinuidade da atual distribuição.

Colaborou Artumira Dutra

PRO-POSTA DA OAB-CE

OAB Ceará propõe readequação do Porto do Mucuripe enquanto a transferência da tancagem não se concretiza no PecémO IMBRÓGLIO

LINHA DO TEMPO

> A discussão sobre a transferência do parque de tancagem do Porto do Mucuripe para o do Pecém já se arrasta há quase 20 anos. Dentre as razões estão os riscos à segurança ambiental e para a população do entorno. Dois incêndios ocorreram nos anos de 1984 e 1992. Além da limitada capacidade de armazenamento atual.

> Em 30 de julho de 2004, o Decreto Estadual nº 27.517, preveniu sobre a necessidade de relocalização das distribuidoras e incentivava a reinstalação em área adequada do Cipp.

> De lá para cá, outros quatro decretos já foram publicados. Todos vencidos. O último foi no dia 31 de dezembro de 2015.

> Em função dos decretos, não foram mais autorizadas licenças para readequação no parque já existente.

> O Ministério Público do Ceará ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Estado a cumprir os decretos. Um TAC foi assinado pelo Estado, em novembro de 2016, para que cumpra em 36 meses, após homologação do termo, o procedimento para conseguir parceiro privado que iria viabilizar a transferência. O Estado assinou, mas as empresas não.

> No dia 22 de novembro de 2017, a Seinfra publicou o edital da chamada pública para selecionar o parceiro privado que participará do projeto de transferência do parque de tancagem para o Cipp .

> A abertura das propostas estava marcada para às 9 horas de 25 de janeiro. Mas, foi suspensa em função de duas liminares.