Fonte: G1
Atualmente, cerca de 40 mil empresas se beneficiam do programa; em 2014, eram 84 mil; Meirelles anunciou fim das desonerações fiscais.
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta quarta-feira (29) o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores da economia. A medida faz parte de um pacote de medidas para cobrir um rombo fiscal de R$ 58 bilhões no Orçamento.
A desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões de 2012 a 2016, segundo dados da Receita Federal. Atualmente, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 setores da economia se beneficiam do programa.
A medida que acaba com as desonerações entra em vigor em 90 dias. Segundo Meirelles, o impacto na arrecadação federal será de R$ 4,8 bilhões.
O governo abriu exceção para alguns setores, que ainda poderão se beneficiar da desoneração da folha de pagamento. “São setores intensivos de mão de obra e vitais para a recuperação econômica do país prevista para esse ano”, diz Meirelles.
Setores com desoneração: transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação.
Setores sem desoneração: todos os demais
Origem das desonerações
A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas.
O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um percentual sobre o faturamento da empresa. Inicialmente a alíquota variou entre 1% e 2%. Hoje, varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor.
Desde 2011, o programa já sofreu várias modificações, desde ampliação do número de setores beneficiados até uma redução da desoneração, após a equipe do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy ter enviado ao Congresso projeto de lei elevando as alíquotas de contribuição previdenciária, em meio as medidas de ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas.
Com a nova lei, sancionada em setembro de 2015, empresas que pagavam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaram a pagar 2,5%. Já os setores que pagavam alíquota de 2% passaram a contribuir com 4,5%. Para as empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros e empresas de call center, a alíquota subiu para 3%. Já o setor de vestuário passou a ter alíquota de 1,5%.
Desde 2015, com o aumento da alíquota e redução da desoneração, o regime passou a ser facultativo. Ou seja, cabe às empresas escolher o modelo que julga ser mais vantajoso.
“Em dezembro de 2012 a desoneração contava com 25 mil empresas. Esse número chegou a 84 mil em 2014 e assim permaneceu até a reoneração”, informou a Receita ao G1.
R$ 1 bilhão por mês
Em 2015, o programa custava aso cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões por mês. Atualmente, segundo os últimos dados informados pela Receita, representa uma renúncia fiscal mensal da ordem de R$ 1 bilhão.
Atualmente, mais de 50 setores da economia são beneficiados pelo programa, incluindo segmentos da indústria, comércio e serviços.
Dados da Receita mostram que até 2014, os setores mais desonerados foram os de tecnologia da informação (TI), montadoras, serviços de escritório, transporte terrestre, fabricação de máquinas, comércio varejista, produtos alimentícios e confecção.
Nos dois primeiros meses do ano, a desoneração da folha de pagamentos gerou renúncia de R$ 2,4 bilhões. No bimestre, o governo deixou de arrecadar R$ 14,071 bilhões com todas as desonerações tributárias, queda de R$ 1 bilhão ante igual período do ano passado, segundo o jornal “Valor Econômico”.
O grupo Simples e Micro Empreendedor Individual (MEI) geraram renúncia de R$ 2,3 bilhões e a cesta básica provocou renúncia de R$ 1,8 bilhão.
