Medida começaria valer em 2017. Para isso, projeto precisa ser enviado para a Assembleia Legislativa até o final deste ano. Conforme Mauro Filho, alíquota modal passaria de 17% para 18%
O Governo do Ceará estuda aumentar a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17 % para 18% em 2017, com projeto a ser enviado para a Assembleia Legislativa ainda neste ano. O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, diz que a medida será adotada caso persista o ritmo de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou não ocorra nenhuma compensação destas perdas pelo Governo Federal. A possibilidade de decretar estado de calamidade – como ameaçam alguns estados – está descartada.
“Se a União não compensar os estados pelas perdas vamos ter que nos virar de algum jeito”, afirmou o secretário, alegando que o Ceará é o único estado que ainda mantém uma alíquota de 17%. São Paulo e Rio de Janeiro já tinham uma alíquota de 18% e os demais fizeram o reajuste em 2015.
Ele diz que o aumento do ICMS está sendo avaliado pelo governador Camilo Santana para ser enviado como forma de projeto de lei ao Legislativo ainda este ano e assim vigorar a partir de janeiro de 2017. De acordo com dados da Sefaz, de janeiro a julho de 2016, as receitas transferidas pela União ao Estado caíram R$ 425 milhões se comparada ao mesmo período do ano passado. A estimativa é de que a queda chegue a R$ 800 milhões até o final do ano.
Para manter as contas em dia, Mauro Filho diz que o Estado conseguiu aumentar sua arrecadação própria em 7,5%, além de ter reduzido R$ 396 milhões das despesas correntes, com medidas de contingenciamento. “É exatamente esta diminuição do gasto corrente que tem permitido ao Estado absorver essa perda extraordinária. Mas, se a queda persistir, não tenho mais onde cortar”.
O secretário afirmou que apesar do Ceará tradicionalmente fechar posição com os demais estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não deve acompanhá-los no movimento de decretação de estado de calamidade. A possibilidade foi levantada por 14 estados na reunião realizada no último dia 13 pelos governadores com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após mais uma negativa de ajuda emergencial da União. Foi também ratificada ontem em carta assinada pelos 20 governadores.
“Como o Ceará vai decretar calamidade pública se está pagando o funcionalismo, se está com o custeio em dia? Não faz sentido. O que o governador falou que pode acontecer é decretar calamidade pública em função da seca, mas financeira não”.
Uma nova reunião dos governadores está prevista para a próxima semana, desta vez, com o presidente Michel Temer. Se, por um lado, estar fora da lista dos estados que podem decretar calamidade pode ser ruim para o Ceará, que arrisca perder socorro federal, por outro, é positivo para a atração de investimentos. “Decretar estado de calamidade afeta a imagem do Brasil e em especial do estado que vai fazer isso. Eu acho que o Ceará ganha porque perdura a imagem de que o Estado é honrador de contratos, tem capacidade de investimento”.
“Só não sei por quanto tempo vamos conseguir manter isso se esta situação continuar”. Apesar da crise, ele garante que o pagamento do funcionalismo e a segunda parcela do 13º salário estão garantidos.
Fonte: O Povo
