O SETCARCE, no último dia 19/08/2010, quinta-feira, realizou a Palestra “Novo Controle da Jornada de Trabalho – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP” que foi proferida pelo assessor jurídico Dr. José Damasceno Sampaio.
A obrigatoriedade do ponto eletrônico teria data inicial de fiscalização em 26 de agosto, mas a Portaria nº1987 de 18 de Agosto de 2010, adiou o prazo para março de 2011. As multas serão aplicadas no prazo de 30 a 90 dias após 1ª visita do fiscal. Fiesp e CNI contestam regras e pedem suspensão de medidas.
Principal mudança será a impressão de comprovante a cada batida de ponto. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no dia 27 de julho instruções sobre a fiscalização do novo registro de ponto eletrônico nas empresas. De acordo com o órgão, a obrigatoriedade e fiscalização são para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos.
LISTA PRESENÇA
Associadas
- Atlas Transportes – Anderson Lopes; Ingrid Araújo
- Bertranspe – Sueudes Silva; Valdemar Bernardino Filho
- Cerama Transportes – João Bosco de Carvalho.; José Lúcio de Carvalho
- Confiança Mudanças – João Batista da Silva
- Copral Log – Fátima Araújo; Hosana Araújo
- Daniel Transportes – Francisca Rosilene Laranjeira; Francisco Hildermárcio de Freitas
- Data Transportes – Erbene; Wedson Fernandes
- Galvão Transportes – Lenira Urbano Negreiros
- LDB Transportes – Francisca Carneiro
- M.Y Menezes – Jéssika Pordeus; Laís Helena
- Multicargas – Eloísa Facundes
- Procargo – Fabiana Pio Monteiro
- Rapidão Cometa – Rosana Melo
- Rodoviário Ramos – Antonio Carlos da Silva de Souza
- SETCARCE – Clovis Nogueira Bezerra
- Sitram Transportes – Ana Karine Luz; Ricardo Luz
- Trana Transportes – Marcelo Girão; Weyder Silva
- Transbet – Ana Vládia Ferreira Silva; Carlos Arnaldo de oliveira
- Transfarrapos – Aurélia Gadelha; Eveline Xavier; Fabiana Lopes
Não Associadas
- B Reis – Wermite de Sousa Silva
- Braslimp – Maria Cristina Lins; Marília Barroso Oliveira
- Data Transportes – Erbene; Wedson Fernandes
- Plannea – Vanda Lúcia Pereira
- Provenord – Denise Félix Ribeiro
