Fortaleza, 12 de julho de 2.010. CIRCULAR Nº 07/2010 AOS ASSOCIADOS REF.: AÇÕES JUDICIAIS Senhores, Preservando os direitos das empresas associadas, o SETCARCE propôs, no mês de julho passado, em convênio com os escritórios DAMASCENO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e NELSON WILLIANS & ADVOGADOS, algumas ações no campo tributário, oportunizando aos interessados a possibilidade de questionamento de diversos tributos pagos indevidamente. A medida foi tomada para que os direitos não prescrevessem, já que o prazo final para o protocolo era o dia 8 de junho passado. Os senhores serão procurados por representantes desses dois escritórios para, se desejarem, aderirem aos processos. Esclarecemos que os Senhores verifiquem se há vantagens, devendo sempre analisar as possibilidades dos questionamentos com a participação do seu setor de contabilidade e de RH, na confrontação dos recolhimentos efetuados. Deixamos claro que a parceria firmada com os mencionados escritórios não lhes obriga a adesão, ficando exclusivamente ao critério de cada empresa participar ou não. Qualquer dúvida, fineza ligar para o SETCARCE (85-3276.4118) e falar com a Presidência, ou diretamente para o Dr. Damasceno no telefone (85) 9981.6160 ou (85) 3433.4500. Cordialmente, Clóvis Nogueira Bezerra Presidente.
