Ocorreu na manhã desta sexta-feira, 27/03, no auditório do SETCARCE, a reunião do Fórum Fiscal/SEFAZ/SETCARCE.
A reunião teve início com a apresentação de uma palestra sobre REDUÇÃO DE CUSTOS do INSTITUTO IEMAX, proferida pelo palestrante Wagner Marinho.
Em seguida o Inspetor Alisson Primo da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL apresentou o novo sistema de Declaração de Acidentes de Trânsito sem vítimas nas rodovias federais. Disponível no site www.prf.gov.br/acidente . No caso de avarias de mercadorias, esta declaração deverá acompanhar o procedimento fiscal junto a SEFAZ. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo fone: 3474.6712.
Foram tratados os assuntos:
- Parcelamento de Débitos do Cliente – as transportadoras reivindicaram elastecer o prazo para descredenciamento devido a mercadorias pendentes no terminal. Foi sugerido a SEFAZ incluir uma ferramenta no seu sistema onde identifique que a mercadoria com imposto pendente encontra-se no depósito da Transportadora, sem com isso causar dispêndio ao credenciamento da mesma.
- Parcelamento de Débitos do Cliente – A SEFAZ estuda maneira de não prejudicar as transportadoras.
- Com relação aos Mandados de Segurança, a SEFAZ estuda modificar a legislação em vigor para que a responsabilidade seja direcionada ao IMPETRANTE.
- Alteração de ICMS após a entrega da Mercadoria – O Sistema foi corrigido. Hoje o servidor poderá registrar se a mercadoria encontra-se com o cliente ou com a transportadora.
- Manifesto Eletrônico – MDFe – A SEFAZ fez as seguintes recomendações:
- O MDF-e deverá ser encerrado sempre no destino final ou quando ocorrer transbordo;
- O nome do motorista precisar ser atualizado;
- Não transportar mercadorias sem estarem manifestadas;
- Usar um lacre robusto, para evitar violação;
- Preencher o campo peso com o peso correto da mercadoria, a fiscalização será efetuada verificando a balança x peso real informado;
- Será lavrado auto de infração para reutilização de notas fiscais;
- Emitir Conhecimento Eletrônico para devolução de mercadorias. Não esquecer de carregar a chave da nota fiscal no CT-e;
- Será lavrado auto de infração para divergências entre o MDF-e e a quantidade de notas fiscais constantes no mesmo;
- No transporte aéreo utilizar o manifesto da companhia aérea;
- Deverá ser emitido novo CT-e para subcontratação, no redespacho. Tanto para ETC como TAC.
- TRÂNSITO DE MERCADORIAS – As baixas serão efetuadas automaticamente pelo sistema.
A SEFAZ estuda editar DECRETO regulamentando o MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e), instituído pelo ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010.
Estiveram presentes:
Alisson Francelino – PRF – Inspetor
Carla Matos – Transportadora Econômica
Cícero Roberto – Transportadora Econômica
Claudiane Fernandes – Motoliner Amazonas
Clovis Nogueira Bezerra – SETCARCE
Cristiane Maciel – Empresa de Transporte Atlas
Edevaldo Lopes – Motoliner Amazonas
Efigência Maria – Multicargas
Eliane Pascoal – Transfarrapos
Espedito Róseo S. Júnior – SETCARCE
Fernando Pinto – JAMEF Transportes
Francisca Leila – Gbex Guanabara
Francisco Barbosa – MLS
Francisco Danilo – Motoliner Amazonas
Francisco Ivanildo de França – SEFAZ/CEFIT
Francisco Jucélio – SEFAZ
Francisco Pontes – TERMACO
Instituto Iemax – Kelson Bravos
Instituto Iemax – Wagner Marinho
João Paulo Duarte – Gbex Guanabara
Josielly Costa – Transportes MANN
Lima Transportes – Adriano Tavares
Lima Transportes – Claudio Henrique Moreira
Lima Transportes – Jean Carlos Rodrigues
Lima Transportes – Maria Rocielda Melo
Lima Transportes – Melissa Bezerra
Lima Transportes – Thiago Morais
Lincon Costa – Transfarrapos
Luis Klewber de Oliveira – SEFAZ/CATRI
Luis Sergio – Transportes MANN
Manoel Rubens Nogueira –
Marcelo Garcia – Empresa de Transporte Atlas
Marcos Paulo de Sousa – Fretlog
Multicargas – Marcia Rocha
Paula Roberto Luca Moreira – Remex
Pedro Junior Nunes – SEFAZ/CATRI
Simone Gerardi – Braspress
Walter Campos – FEDEX
