Durante reunião do FÓRUM FISCAL SETCARCE/SEFAZ realizada nesta sexta-feira 31/01, na sede do SETCARCE, o novo Coordenador do COFIT SEFAZ/CE, Dr. Elton Vianney Diogo, e a supervisora do NUMAT – Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento de Transportadoras, sra. Lucia Muniz, apresentaram a NOVA ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, conforme Decreto 33.372/2019.
A reunião do Fórum Fiscal ocorre sempre na ultima sexta-feira de cada mês, e reúne representantes da SEFAZ e TRANSPORTADORES ASSOCIADOS ao SETCARCE.
Relacionamos abaixo os assuntos que foram abordados e a solução informada pelos representantes da SEFAZ:
Assuntos Discutidos/Solução
- MERCADORIA RETIDA HÁ MAIS DE 60 DIAS – SEFAZ irá criar solução legislativa para viabilizar a devolução das mercadorias à origem e, nos casos em que for inviável o retorno por negativa do remetente, a solução deverá passar pela entrega da mercadoria diretamente aos depósitos da SEFAZ. O Sr. Elton Diogo, novo Coordenador da COFIT (Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, anunciou que nos próximos 60 dias as soluções estarão implantadas.
- ABERTURA DA AÇÃO FISCAL SEM CONCLUSÃO – Explanação do Sr. Pedro Jr. confirmando a existência do problema, porém, informando que o SITRAM demandou 2 meses para realizar as correções necessárias e conclusão das ações fiscais não concluídas, melhorando o sistema para manifestar todas as notas sem retenção ou pique do processo por instabilidade. Diante desse problema, a orientação da SEFAZ para é:
(a) A transportadora deve solicitar a selagem da nota fiscal não selada junto ao VIPRO e apresentar as informações;
(b) Se todas as informações estiverem adequadas, o sistema viabiliza a selagem imediatamente;
(c) Só haverá retenção da ação fiscal, demandando mais tempo de análise, nos casos em que for necessário juntar documentos complementares para contratos de comodato e afins;
(d) A recomendação, ainda, é que tais contratos estejam com firma reconhecida e (importante) registrado em cartório de notas e documentos.
Segue em anexo todo o passo-a-passo e respectivas telas de utilização do VIPRO, a fim de facilitar o acesso digital das transportadoras ao sistema e viabilizar as soluções acima indicadas.
- SUPORTE AO TRANSPORTADOR NO CEFIT – Esclarecido que o atendimento às transportadoras pelo CEFIT é virtual, inexistindo pessoalidade no encaminhamento dos assuntos, nas selagens e nos processos.
- TRÂNSITO LIVRE – Reprocessamento de pendências – há um estoque de pendências no sistema COMETA e no SITRAM, que estão sendo projetadas eletronicamente para serem resolvidas, ainda não viabilizadas. Assunto ainda sem solução a ser apresentada, porém, está dentro das providências futuras pela SEFAZ.
- INTERDIÇÃO DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE – Foi explanado que os problemas estruturais do Posto demandaram medidas interventivas, inclusive por orientação do Ministério do Trabalho. A previsão de intervenção para as reformas é o dia 29 de fevereiro de 2020, porém, as equipes de trabalho estão reforçando os demais postos, inclusive em Fortaleza, para contribuir com os processos do SAMFIT.
- NOVA ESTRUTURA SEFAZ – DECRETO 33372/2019 – A Sra. Lucia Muniz fez explanação sobre toda a estrutura da SEFAZ junto ao trânsito de mercadorias e se comprometeu a enviar organograma das coordenadorias e respectivos contatos, para ser enviado posteriormente para as transportadoras e para que o Sindicato fique ciente dos assuntos. Segue a estrutura de fiscalização de mercadorias em trânsito e suas respectivas células, para que as transportadoras possam orientar seus contatos no ano de 2020:
ESTRUTURA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEC. 33.372/2019 – 31/01/2020
COFIT – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
COORDENADOR: ELTON VIANNEY DIOGO – 3108.0552
END: SEFAZ – SEDE I – SALA COORDANADORES COTRI
CEFIT – CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADORA: ANA VIRGINIA GURGEL REGO – 3108.0748
END: SEFAZ – SEDE IV – 6º ANDAR
PROBLEMAS RELACIONADOS AOS SISTEMAS SITRAM / SANFIT
(PROCESSOS DE REGISTRO E CORREÇÃO DE NOTAS FISCAIS)
NUPAF – NÚCLEO DE POSTOS FISCAIS
SUPERVISOR: VALDEN LUIS BRASILEIRO CAPISTRANO – 3108.0897
END: SEFAZ – SEDE IV – TÉRREO
(TODOS OS PROBLEMAS RELACIONADOS AOS POSTOS FISCAIS)
NUFIT – NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
SUPERVISOR: FRANCISCO JUSCELIO DE BARROS –
END: PF ITAITINGA – AQUIRAZ –CE
(FISCALIZAÇÃO ITINERANTE – DENÚNCIAS)
CEMOT – CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR: FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANCA – 3108.0798
END: SEFAZ – SEDE IV – TÉRREO
NUMIT – NÚCLEO DE MONIT E OPERAÇÕES FISCAIS INTEG NO TRÂNSITO
SUPERVISOR: SERGIO LUIS XAVIER OLIVEIRA – 3108.0798
END: SEFAZ – SEDE IV – TÉRREO
(PLANEJAMENTO DAS AÇÕES INTEGRADAS COM PFS – GERENCIAMENTO SISTEMA CIOFI – INTELIGÊNCIA FISCAL)
NUMAT – NÚCLEO DE MONIT E ACOMPANHAMENTO DE TRANSPORTADORAS
SUPERVISORA: LUCIA DE FATIMA DANTAS MUNIZ – 3108.1100/04
END: AV. DR. SILAS MUNGUBA , 5260 PASSARÉ
(PROC DE TERMO DE CREDENC TRANSPORTADORAS NO SISTEMA VIPRO)
(ACOMPANHAMENTO DOS CREDENCIAMENTOS (CRED-T))
(MONITORAMENTO SEGMENTO TRANSPORTADORAS – SIGET)
(MANDADO DE AÇÃO FISCAL – MAF)
