Governo informa sobre implantação em fases do eSocial a partir de janeiro de 2018

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (29/11), na sede do Ministério da Fazenda, o Comitê Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) informou detalhes sobre a implantação em fases do eSocial.

 

Foram detalhadas as informações apresentadas na última reunião do GT Confederativo, realizada no dia 30 de outubro de 2017, devendo as mesmas serem formalizadas em Resolução a ser publicada na data estimada de 30 de novembro de 2017.

 

Destaca-se que as informações abaixo foram apresentadas em reunião, e só serão confirmadas após publicação de ato oficial.

 

O cronograma de implantação ocorrerá em 3 etapas, com 5 fases cada, sendo que o início das obrigações está mantido para janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, conforme quadro abaixo:

 

Início: 08 de janeiro de 2018
Fase 1 janeiro/2018 Cadastro do empregador e Tabelas
Fase 2 março/2018 Cadastros dos trabalhadores e eventos não periódicos
Fase 3 maio/2018 Folha de pagamento
Fase 4 julho/2018 Substituição da GFIP e compensação cruzada
Fase 5 janeiro/2019 Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador

 

A 2ª etapa da implantação será feita pelas demais empresas (faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, incluindo Simples Nacional e MEI) a partir de julho de 2018, conforme quadro abaixo:

 

Início: 16 de julho de 2018
Fase 1 julho/2018 Cadastro do empregador e Tabelas
Fase 2 setembro/2018 Cadastros dos trabalhadores e eventos não periódicos
Fase 3 novembro/2018 Folha de pagamento
Fase 4 janeiro/2019 Substituição da GFIP e compensação cruzada
Fase 5 janeiro/2019 Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador

 

A implementação contará ainda com uma 3ª etapa, a ser cumprida, a partir de 14 de janeiro de 2019 pelos entes públicos:

 

Início: 16 de julho de 2018
Fase 1 janeiro/2019 Cadastro do empregador e Tabelas
Fase 2 março/2019 Cadastros dos trabalhadores e eventos não periódicos
Fase 3 maio/2019 Folha de pagamento
Fase 4 julho/2019 Substituição da GFIP e compensação cruzada
Fase 5 julho/2019 Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador

 

Atenção

 

Informa-se que a 22ª reunião do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial (GT-Confederativo) ocorrerá, em Brasília, no dia 18 de dezembro de 2017.

 

A DIRI/CNT acompanhará a reunião e posteriormente apresentará detalhes por Informe.

 

Mais informações no Portal do eSocial.

Fonte: Portal CNT