Relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) indica que os scanners utilizados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) para conferir as mercadorias que entram e saem de território cearense estariam tornando o trabalho de fiscalização mais rápido e eficaz. O documento integra o processo referente à auditoria operacional realizada em postos de fiscalização da Sefaz. A ação será julgada em breve pelo TCE. A auditoria buscou verificar o desempenho e a sustentabilidade dos equipamentos de raio-x.
O trabalho, que durou de janeiro a dezembro de 2012, foi feito por técnicos da 13ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, criada na atual gestão para tratar de assuntos ligados à tecnologia da informação (TI), como a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos aparelhos adquiridos pelo Estado.
Segundo o relatório técnico, os scanners atendem aos objetivos propostos pela Sefaz, que investiu R$ 97 milhões para implementar o projeto, pioneiro no País. O documento registra, por exemplo, que o grau de satisfação dos servidores que atuam com a ajuda dos aparelhos de raio-x teria aumentado.
Abrangência
Atualmente, dispõem da tecnologia os postos de Tianguá e Penaforte. Aracati e Asa Branca também deverão receber as máquinas. Há, ainda, um scanner móvel, que fica a maior parte do tempo no Pecém, devido ao grande fluxo de cargas.
Na época da auditoria, apenas Tianguá tinha o aparelho. Os técnicos do TCE, então, comparam os resultados daquele posto com o de Penaforte para auxiliar a embasar o relatório.
Comparativo
De janeiro a junho de 2012, o número de autos de infração lavrados em Tianguá cresceu 8% em relação a igual período de 2011. A receita decorrente dos autos teve alta de 12%. O registro de veículos subiu 25%.
Já em Penaforte, que não tinha scanner, o total de autuações no primeiro semestre de 2012 caiu 70%, e a receita apresentou decréscimo de 60%. O registro de veículos cresceu 5%. De acordo com o relatório técnico, os postos analisados têm volume de cargas semelhante.
Recomendações
“A partir da auditoria, propomos à Sefaz medidas que podem ser adotadas para evitar a descontinuidade ou paralisação dos scanners. É uma forma de ajudar o órgão, que está aberto a mudanças necessárias, a fazer readequações”, afirma a titular da Secretaria de Controle Externo do TCE, Giovanna Adjafre.
Segundo ela, uma das recomendações feitas foi a elaboração de um plano de continuidade de negócio, relacionado ao uso de scanners na fiscalização de mercadorias em trânsito.
“Isso porque há uma suposta dependência da Sefaz em relação à empresa fornecedora dos aparelhos, que também é responsável pelos serviços de operação dos scanners, o que traz riscos ao órgão caso haja quebra de contrato”, diz a secretária.
Também são recomendações do TCE: arquivo de imagens geradas pelo scanner em formato livre; elaboração de um plano de sustentação, contendo as ações de contingência que permitam a continuidade do fornecimento da solução de TI em eventual interrupção contratual; e um projeto apropriado de segurança contra incêndio e pânico para o posto de Tianguá.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sefaz informou que, como a auditoria foi realizada em 2012, todas as mudanças recomendadas pelo TCE foram aceitas e executadas pelo órgão.
Técnicas
Para avaliar o desempenho e a sustentabilidade do uso do equipamento de raio-x, foram verificados aspectos relacionados à governança de TI e segurança física e da informação. Para tanto, foram realizadas entrevistas, vistorias nas instalações e observação direta.
O relator do processo é o conselheiro Pedro Timbó. Já foi feito reexame por parte da 13ª Inspetoria de Controle Externo. Atualmente, a ação está em análise no Ministério Público de Contas (MPC) para emissão do parecer. Em seguida, voltará ao relator para ser analisada e julgada em plenário.
O TCE informa que novos projetos de auditorias operacionais estão sendo elaborados.
Fonte: Diário do Nordeste
