A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) calcula que  500 mil caminhoneiros, ainda, precisam fazer o recadastramento no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até o dia 31 de maio deste ano. Quem não realizar o procedimento, mesmo que o certificado atual do transportador ainda esteja válido, estará sujeito a multa.

A antecipação do recadastramento é necessária por causa da resolução 4.799, publicada pela ANTT em 2015. A norma atualizou os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Por isso, aqueles registros que venceriam entre 2017 e 2020 têm de ser renovados ainda neste semestre.

Para isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres estabeleceu um calendário, que deve ser seguido de acordo com o dígito final da placa do caminhão (veja o cronograma abaixo).

Segundo a ANTT, dos transportadores que deveriam ter realizado o recadastramento até 31 de janeiro (placas com final 1 e 2), somente 20% realizaram o procedimento. Quem perdeu o prazo não será penalizado se realizar o recadastramento depois. Porém, se for flagrado em uma fiscalização, será multado por estar em situação irregular.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já está fazendo fiscalizações do registro e muitas empresas ainda não se cadastraram.

Fonte: CNT

O Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) é obrigatório e as empresas de transporte já estão recadastrando suas frotas e substituindo as etiquetas por outro modelo, numeradas, que são associadas às placas dos veículos.Os veículos que têm vencimento do registro em 2017 até 2020 já podem ser recadastrados.

Não fazer o cadastramento ou não tê-lo regularizado implica em penalidades – com corresponsabilidade para os embarcadores – como: falta de inscrição no RNTRC (multa de R$1,5 mil); registro vencido ou suspenso (multa de R$1 mil); registro cancelado (R$2 mil); veículo não cadastrado (multa de R$750); entre outras. O responsável técnico (RT) adquire enorme importância na operação da empresa, em razão da responsabilidade pela correta informação dos dados.

Para não ocorrer atrasos e risco de multas, é imprescindível que as empresas procurem o Setcarce o quanto antes. O sindicato já possui quase todos os dados de sua frota, faltando apenas os números de Chassi e Tara de cada veículo.

Você pode recadastrar toda a sua frota ou seguir o cronograma, por final de placa. Lembre-se que existe um valor a ser pago por veículo:

• Empresa define a quantidade de veículos que serão recadastrados e solicita ao Setcarce o boleto;
• Empresa envia a planilha da frota, completa, com as informações de números de Chassi e Tara;
• Setcarce atualiza as informações da frota no sistema;
• A empresa apresenta os documentos da empresa e veículos;
• O Setcarce emite o novo certificado e disponibiliza as etiquetas ao Responsável Técnico (RT) da empresa;
• O RT da empresa adesiva a frota, vinculando os números de adesivos às placas dos veículos, utilizando um aplicativo fornecido gratuitamente;
• Pronto, sua empresa está apta a operar por mais 5 (cinco) anos.

Em uma próxima etapa do recadastramento, a ANTT disponibilizará uma identificação eletrônica para cada veículo (TAG).