Missa 7º dia Raimundo Feitosa de Carvalho

O dispositivo extra foi derrubado no Congresso no início do mês, em meio à pressão dos empresários

Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1.º de junho deste ano.

“A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, contudo, a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Dilma na mensagem enviada ao Congresso.

A notícia foi muito bem recebida no seio do PMDB Nacional e Estadual, no Ceará, mas, sobretudo, entre os tauaenses e Região dos Inhamuns, como um todo, que viram o deputado Mário Feitoza (o dele é mesmo com z), importante Subcomissão do Sistema Financeiro. Referida Subcomissão trata de todos ser nomeado pela Presidência da Câmara Federal para presidir a os assuntos relacionados aos Bancos e a todo o Mercado Financeiro do País.

Estiveram reunidos hoje, 27/8, na sede do SETCARCE o corpo técnico do SETCARCE e representantes das concessionárias de caminhões para formalizar uma proposta a ser encaminhada à AMC de um tipo de veículo de carga e descarga que atenda às necessidades dos transportadores locais e seja adequado para transitar nas vias de Fortaleza.

Brasília (16/05/2012) – Foi editada a Instrução Normativa N.° 5 do Ibama, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial de produtos perigosos. Esta IN vem atender o disposto no artigo 7º, incisos XXIV e XXV, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA NORMA TERMINA EM 09 DE JUNHO DE 2012.

Julgando procedente ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí, a Juíza REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, anulou as eleições do SINDICAPI – Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Estado Piauí e declarou inelegível o Presidente Armando de Oliveira e Silva, além de determinar a realização de novas eleições. A decisão consta da sentença proferida 21 de março corrente e tem aplicação imediata, haja vista a tutela antecipatória concedida. Segue o inteiro teor da sentença.

Buscar uma forma de integrar melhor os estados do Nordeste é um dos desafios do Brasil para alavancar a infraestrutura econômica da região e fazer o País mudar. Esse é um dos resultados do relatório do Integra Brasil: Fórum Nordeste no Brasil e no Mundo, um dos mais completos panoramas originado no setor produtivo sobre a questão regional brasileira.

Aniversariam nesta quinta-feira 17 de outubro o diretor do SETCARCE e da Mudanças Confiança, Luiz Carlos Correia Diniz e o vice-presidente do SETCERN, Sebastião Segundo. O SETCARCE deseja aos aniversariantes do dia e a todos do mês de outubro FELIZ ANIVERSÁRIO e os votos de sucesso e realizações.

Estiveram reunidos dia 18 de outubro na sede do SETCARCE, representantes dos orgãos gestores do Trânsito de Fortaleza.

O Fórum de Trânsito foi criado para discutir a implantação de medidas para melhorar o tráfego de veículos no município de Fortaleza.

O Presidente da NTC&Logística e Presidente da FETCESP, Flávio Benatti, demonstrando eficiência no seu trabalho institucional, comunica aos transportadores de cargas um alerta para o setor para que não sejam vítimas de empresas que oferecem a terceira placa, omitindo que a exigência da mesma foi suspensa. Confira reportagem veiculada no site da NTC&Logística.

Orçado em mais de R$ 500 mil, o projeto de construção do 2º Arco Rodoviário do Ceará, interligando as rodovias BR-116, BR-020 e BR-222, foi um dos 17 vetados pela presidente Dilma Rousseff no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, sancionado na semana passada. As razões apontadas dizem respeito à ausência de estudos mais elaborados sobre o empreendimento. A bancada cearense no Congresso tentará derrubar o veto.O projeto do anel rodoviário fez parte de uma emenda indicada pela bancada do Estado do Ceará, que teve como autor o deputado Raimundo Gomes de Matos. De acordo com o texto da emenda, que foi indicada para atendimento prioritário, o projeto pretende interligar os distritos industriais de Horizonte, Pacajus, Maracanaú e Maranguape ao Complexo Portuário do Pecém e as rodovias CE-060, CE-065, CE-215 e CE-455,”(O arco) permitirá a integração das principais rodovias – federais e estaduais, reduzindo o tempo de percurso, garantindo melhor segurança do tráfego e estimulando a criação de polos de desenvolvimento, potencializando a utilização do Porto do Pecém e integrando-o a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, aponta o texto.

O esquema de fiscalização para o Sete de Setembro nas vias urbanas de Fortaleza e rodovias estaduais e federais envolve 788 agentes. Blitze se concentram nos acessos ao litoral e às serras. BRs preocupam por causa de buracos.

Por ocasião do feriado comemorativo de 190 anos da Independência do Brasil, data lembrada amanhã, sete de setembro, estão programadas operações de fiscalização em terminais rodoviários, ruas, avenidas e rodovias de todo o Ceará a partir de hoje.

O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto é muito diferente da primeira versão aprovada pela Câmara, em 2009. Os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pela Comissão de Viação e Transportes. “Esse texto resultou de longa discussão e negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e das empresas transportadoras. Há 40 anos que a categoria está lutando para regulamentar sua profissão”, afirmou. Os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recomendaram a aprovação do relatório de Lopes pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.

Os entraves logísticos para o escoamento da safra agrícola aumentam a cada ano. E sempre, nesta mesma época, somos obrigados a conviver com conhecidos e antigos problemas. Neste ano a situação se agrava diante da produção de uma safra recorde de grãos estimada em 180 milhões de toneladas. Os problemas estão em todo o processo logístico, desde a produção até o destino final, ou seja, na armazenagem, nas rodovias e nos portos. Falta um planejamento para dar equilíbrio e integração nas operações de carga e descarga da safra. A situação traz perda para todos: transportadores, produtores e governos, ou seja, a economia e a sociedade brasileira.

Aconteceu na segunda-feira, dia 11/06/2012 no auditório do SETCARCE o 2º Seminário sobre a Lei 12.619/2012 que trata sobre a regulamentação da profissão de motorista proferida pelo Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio. A Lei veio regular e disciplinar a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional, dentre outros assuntos. Foi regulado ainda, de forma inédita na legislação, o denominado tempo de espera, compreendido como o período em que o veículo fica parado, seja nas barreiras fiscais ou no aguardo de carga ou descarga, sem que isso implique pagamento de hora extra.

Realizada nesta quarta-feira, 23/nov/11, reunião da Diretoria do SETCARCE.
Foram discutidos assuntos como o Caderno de Logística do Jornal O Povo, os preparativos para a Festa de Aniversário do SETCARCE a se realizar em abril de 2012, dentre outros assuntos conexos e consequentes.
Estiveram presentes o Presidente Clovis Nogueira Bezerra e os Diretores, Valdemar Bernardino, Angela Daniel, Rubens Sobrinho, Ageu Monteiro, Julio Farias.