1º a 15 de julho de 2013
INFORME JURÍDICO: O Informe Jurídico, de publicação quinzenal, tem como principal objetivo informar as atualidades sobre legislações, decisões judiciais e jurisprudências relacionados ao setor do transporte.
TST – ESTABILIDADE DE EMPREGO DE LÍDER SINDICAL NÃO DEPENDE DE REGISTRO DO SINDICATO
TRF/MG – EMPREGADO DE EMPRESA EXTINTA PODE SACAR FGTS MESMO SEM ANOTAÇÃO DE DISPENSA NA CARTEIRA DE TRABALHO
TRT/MG – PRISÃO DE EMPREGADO NÃO CARACTERIZA ABANDONO DE EMPREGO
TRT/MG – O NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
TRT/RJ – INDENIZAÇÃO DO AVISO PRÉVIO TEM QUE SER PAGA INTEGRALMENTE
TRT/SP – É NEGADA A REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR QUE FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA APÓS ESTABILIDADE
TRT/PB – DIVULGAÇÃO DA EMPRESA EM FARDAMENTO NÃO VIOLA DIREITO À IMAGEM DO EMPREGADO
TRF/GO – VALOR DE MULTA DO FGTS SACADO EM DUPLICIDADE DEVE SER DEVOLVIDO
TRT/MT – CARTÓRIOS ESTÃO OBRIGADOS A RECONHECER CERTIDÃO DE AÇÃO TRABALHISTA ELETRÔNICA
VEJA ARQUIVO COMPLETO ABAIXO:
Informe Juridico 01 a 15 de julho de 2013-CNT
