Realizada no SETCARCE reunião com Transportadores de Produtos Perigosos

511Realizada em 30 de janeiro, na sede do SETCARCE, reunião com Transportadores de Produtos Perigosos para tratar de assuntos ligados a licenças ambientais. Foi deliberado uma consulta por ofício, ao IBAMA e SEMACE com relação a aplicabilidade de Lei Complementar 140 de 14 de dezembro de 2011, Art. 7º,item XIV letra (e),  onde reza que compete a União, promover o licenciamento ambiental  de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidos em dois ou mais Estados. e XXV, exercer controle ambiental sobre o transporte interestadural, fluvial ou terrestre, de produtos perigosos.

Estiveram presentes:

Ricardo Pordeus e Jéssika Pordeus – MY CONCORDE

Marco Massari – CERAMA

Paulo Almeida – BLUE ROAD

Pedro Lima – LIMA TRANSPORTES

Roberto de Paula – TRANSITA

Dr. José Damasceno – SETCARCE

Clovis Nogueira – SETCARCE


Of.001.12 IBAMA

Of.002.12 SEMACE