Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece…
Legislações
Resumo da Notícia Aqui
D.O.U. de 08/01/07 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte…
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei no 6.813,…
RESOLUÇÃO Nº 194 DE 26 DE MAIO DE 2006. Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181/2005, do…
Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE…
RESOLUÇÃO Nº 181, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração…
LEI No 10.607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de…
