As mudanças devem dar mais controle aos órgãos fiscalizadores, reduzindo a aplicação de golpes
Os novos habilitados devem ficar atentos às mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir do dia 2 de janeiro de 2017, o documento terá um novo visual e mais requisitos de segurança. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de maio deste ano, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal possam se adequar aos novos procedimentos exigidos.
Conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), até 30 de novembro, o órgão emitiu 100.659 carteiras de habilitação. O Departamento informou, em nota, que já está ciente da mudança e começará a emitir a nova CNH a partir do dia 2 de janeiro de 2017. Para imprimir o documento, não haverá nenhum acréscimo de valor.
Além disso, de acordo com o levantamento do Detran, o Estado do Ceará tem um total de 1.957.214 condutores habilitados. Ao todo, no ano passado, o órgão contabilizou 1.847.378 motoristas com Carteira Nacional de Habilitação.
A resolução do Contran aponta ainda que as novas habilitações serão produzida por empresas credenciadas, em modelo único. O documento terá papel com marca d’água, tintas de variação ótica e fluorescente, além de imagens secretas.
Mudanças
Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento também ficará mais amarelado. Antigas marcações também serão alteradas. A tarja azulada que fica no topo do documento passará a ser preta e trará o mapa do Estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.
A nova Carteira Nacional de Habilitação terá ainda, de acordo com o Contran, duas sequências numéricas de identificação nacional: o Registro Nacional e o número do “espelho da CNH”, em nível estadual. O documento também deverá conter o número do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
As mudanças devem dar mais controle aos órgãos de segurança, avalia o delegado Jaime de Paula, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF). Segundo ele, a habilitação é um documento em que os motoristas devem tomar cuidado, pois contém boa parte dos números de identificação validados em todo território nacional.
O delegado ainda afirma que muitos criminosos costumam aplicar golpes por meio da carteira de habilitação. “A CNH possui dados importantes do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Existem impressões que chegam a ser idênticas às originais. Com a CNH, é possível até fazer o financiamento de um novo veículo. Acredito que haja redução de falsificações com as mudanças físicas”.
Segundo o Contran, as alterações serão válidas para os documentos expedidos a partir de 2017. Mas os motoristas não precisam fazer a troca, pois os documentos atuais serão reconhecidos até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dados. Além das questões de segurança, a mudança impacta apenas na aparência da CNH. Ainda segundo a resolução, os procedimentos para obter a habilitação de veículos permanecem os mesmos.
