REFIS 2013 Sefaz vai beneficiar 112 mil contribuintes

Mauro Filho 1O último Programa de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado ocorreu há quatro anos, em 2009

Na tentativa de fazer com que a economia cearense continue crescendo acima da média nacional, o Governo do Estado anunciou, ontem, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013. Com a ação, que não era executada desde 2009, aproximadamente 112 mil pessoas físicas e jurídicas vão poder ter multas, juros e encargos relativos a dívidas com o fisco Estadual, zeradas. A dívida ativa desses contribuintes corresponde a R$ 1,7 bilhão.

O Refis alcança os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O programa abrange apenas débitos com fator gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2012.

Adesão

O prazo de adesão ao Refis vai até 30 de setembro de 2013 para pagamentos à vista e até 30 de dezembro de 2013 para pagamentos parcelados. Neste caso, o valor mínimo da prestação será R$ 200,00. Os contribuintes com ação judicial deverão solicitar a desistência do processo. A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) deve disponibilizar os boletos, em todas as suas unidades, a partir do próximo dia 5 de agosto.

Embora seja contrário ao Refis, o titular da Sefaz, Mauro Filho, diz que o Estado vivencia um momento em que a execução do programa é necessária, “pois a crise que se evidencia no Brasil começa a afetar a economia cearense”. Segundo ele, diversas empresas estão inadimplentes porque passam por dificuldades financeiras, problema que estaria ligado a empréstimos e a fatores como a crise econômica internacional, as taxas brasileiras de juros, a inflação e os baixos níveis de investimentos no País, por exemplo.

Dívida continua

“Estamos dispensando apenas multas e juros, mas o imposto continua”, lembra o secretário, reforçando que o Refis 2013 é “mais de cunho econômico que arrecadatório”. Mauro Filho preferiu não estimar o valor a ser arrecadado com o programa. “Posso prever uma coisa pequena e me surpreender. O importante é trazermos de volta a estabilidade do processo econômico do Ceará”, afirma.

BEC

O Refis 2013, além de abranger a inadimplência fiscal, permite que pessoas com dívidas relativas ao antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) regularizem a sua situação. Os ativos da instituição se transformaram em propriedade Estadual quando ela foi comprada, em 2005, pelo banco Bradesco.

Os inadimplentes vão ter percentual de redução de 70%, caso o débito seja pago à vista ou de forma parcelada, até o dia 31 de dezembro de 2013. “A hora é agora para quem deseja voltar a ter crédito no sistema financeiro”, declara o secretário.

Conforme contabiliza Mauro Filho, o valor referente às dívidas com o BEC soma R$ 1,3 bilhão. Para o pagamento, os interessados devem procurar, a partir do próximo dia 5 de agosto, qualquer agência do Bradesco. A mensagem que dispõe sobre o Refis foi enviada pelo governador Cid Gomes à Assembleia Legislativa no último dia 15 e aprovada pelos deputados na da tarde de ontem, às vésperas do recesso parlamentar.

RAONE SARAIVA
REPÓRTER

REFIS 2013

Fonte: Diário do Nordeste