SETCARCE REALIZA PALESTRA COM O TEMA “DECISÕES DO STF QUE REDUZEM A CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS”

Em palestra realizada nesta terça-feira, 10 de março, no auditório do SETCARCE, o assessor jurídico Dr. José Damasceno Sampaio apresentou aos representantes das empresas de transporte rodoviário de cargas, as decisões do Supremo Tribunal Federal que reduzem a carga tributária.

 

  • EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (TESE DEFENDIDA PELO SETCARCE EM AÇÃO JUDICIAL TRAMITANDO);
  • REDUÇÃO DE CUSTO NA CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO;
  • REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA RECOLHIMENTO DO INSS SOBRE O FATURAMENTO.

Abordou-se também as modificações introduzidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que entram em vigor em 01 de março e 01 de abril próximo, alterando regras do Seguro Desemprego, Abono Salarial, Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte.

O evento contou com a participação do Sr. Francisco Morais, da Empresa OMNICOMM que atua com implementos de medidores de níveis de combustíveis instalados nos veículos e monitorados pelos sistema de rastreamento via satélite.

Apresentação_SETCARCE

 

Download dos slides da palestra:

SEMINÁRIO ICMS SETCARCE.10.02.2015 – PDF