SETCARCE PARTICIPA DE REUNIÃO COM A SEMACE

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O SETCARCE Participou de reunião onde foi apresentado pelo Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM Sr. Paulo Henrique Lustosa, o Programa de Inspeção Veicular Ambiental do Estado do Ceará– PIVACE. Elaborado pela SEMACE, a partir de determinação do Ministério do Meio Ambiente, através da Resolução 418/2009, e atendendo a interesse governamental, para que a proposta seja amplamente discutida com a sociedade, antes da aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, que deverá ocorrer até 30 de junho próximo.


O Plano de Inspeção veicular Ambiental no Estado do Ceará será implantado até o início de 2013, com periodicidade anual, sendo obrigatório aos veículos automotores, cujo objetivo será, identificar desconformidades em relação às emissões de poluentes, ruídos da frota circulante e parâmetro de segurança, conforme as diretrizes da Normativa do IBAMA nº 06 de 07 de junho de 2010.


Dentre os questionamentos efetuados pelos presentes, ressaltamos: 1) O Custo de mais uma Taxa a ser imposta dentre as já existentes; 2) Dificuldade operacional para inspecionar  toda a frota; 3) Possibilidade de duplicidade de exigência, pois atualmente já existe inspeção veicular para liberação de licença ambiental das empresas, a licença de operação.; 4) Seleção de Empresas credenciadas para inspeção, para não repetir o que ocorreu no caso dos Cronotacógrafos, quando apenas uma empresa está apta habilitada para inspeção no Estado. 5) Criar cronograma  de acordo com as placas dos veículos; 6) Exigência da inspeção de acordo com a idade do veículo, criando prazos mais longos aos veículos novos;  7) Utilizar o Programa Despoluir da CNT, como já ocorre no Estado do Piauí, para considerar veículo como  vistoriado e facilitar a obtenção de  licenças ambientais.


O evento ocorreu no SEST SENAT, dia 22 de junho, por iniciativa da Federação dos Transportes – CEPIMAR, onde estiveram presentes representando o setor de transporte de cargas,  Ageu Monteiro, Diretor do SETCARCE e Diretor da COPRAL LOG, Espedito Róseo Júnior Gerente do SETCARCE, Marco Massari Diretor da CERAMA TRANSPORTES,  Francileide Batista da Costa da GBEX, Victor e Cristhian Santos da MY PORDEUS TRANSPORTADORA CONCORDE.

Também estiveram presentes, o Procurador do DETRAN/CE senhor Igor Ponte, representantes do SEST SENAT dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, e SINDIÔNIBUS.