REALIZADA REUNIÃO MENSAL DO FÓRUM FISCAL SEFAZ SETCARCE

Aconteceu hoje, 27.10/17, na sede do SETCARCE, reunião do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE.

Foram discutidos os seguintes temas:;

  • Projeto Canal Verde;
  • Emissão de Auto de Infração Contra a Transportadora, inclusive quando o cliente é o responsável pela falha;
    1. Autuações em nome da transportadora, quando percebe-se claramente que a infração foi causada pelo emitente ou destinatário. 
      • Autuação por NF em duplicidade quando a primeira entrada no estado o transporte foi realizado por outra transportadora.
      • Falta de contrato de comodato entre as partes
      • Destinatário rejeita a NF no sistema.
      • NF cancelada pelo emitente
      • Destinatário baixado de oficio

       

      Estiveram presentes, representando a SEFAZ, Dr. Pedro Jr, Coordenador da CATRI, Ivanildo França, Chefe da CEFIT, representando o SETCARCE, Clovis Nogueira – Presidente, Julio Santiago – Transvale, Simone Gerardi – Braspress, Thiago – LDB Transportes, Romero Menezes – Fedex, Dr. Andre Martins, Assessor Jurídico do SETCARCE.