REALIZADA REUNIÃO DO FÓRUM FISCAL SEFAZ/SETCARCE

Realizada hoje dia 01/04/2016, às 9h da manhã, Reunião do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE. Estiveram presentes os representantes das empresas, Robinson Wellington da Braspress, Marcos Nascimento-Atlas, Romero Menezes-Fedex,  Clovis Nogueira e Dr. André Martins do SETCARCE,  a sra. Neci Barbosa da TEPLACON-Escritório de Contabilidade, condidada. Pela SEFAZ estiveram o Coordenador da CATRI, Sr. Pedro Jr, Francisco Ivanildo e Elianir Cavalcante. Foram debatidos os seguintes temas:

  • Exigência do MDF-e nas operações interestaduais com apenas um CT-e; A partir de 04 de abril será obrigatória a emissão do MDF-e nas operações interestaduais para cargas a partir de uma nota fiscal. De acordo com o ajuste feito pela SINIEF 09/2015, que alterou a cláusula 17ª do ajuste SINIEF 21/2010.
  • Cobrança do DIFAL das transportadoras de origem, conforme convênio nº 93/2015;
    •  Será efetuada uma explanação às empresas em reunião a ser previamente agendada.
  • Liberação para entrega de mercadoria de Convênio e Protocolo;
  • Criação de um canal via internet para envio de pendências fiscais, que pode ser e-mail e evitaria a ida ao balcão CEFIT; No decorrer de abril será colocado em teste (piloto) um sistema de atendimento online (e-mail) para alteração de notas fiscais sem a necessidade do transportador se dirigir pessoalmente até a CEFIT.
  • Lentidão na digitação das NFs que chegam via aeroporto de Juazeiro do Norte, após a desativação do PF que ficava no Crato;
  • Outros Assuntos.